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Na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a concessão de um reajuste salarial de 8% aos funcionários do Poder Judiciário, com validade a partir de julho de 2026. Entretanto, o chefe do Executivo bloqueou propostas de aumentos salariais para os anos de 2027 e 2028, incluindo a mesma porcentagem. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, previa uma escalada de aumentos ao longo de três anos consecutivos, começando em 2026, com uma elevação de 8%. No entanto, Lula impediu a implementação dos reajustes nos dois anos seguintes, alegando que tais dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
De acordo com o governo, as justificativas para os vetos estão relacionadas a aspectos técnicos referentes ao cumprimento das normas fiscais, principalmente no que diz respeito ao controle de despesas públicas e à gestão de gastos com servidores. O Palácio do Planalto também ressaltou que a proposta legislativa extrapola limites financeiros ao propor despesas adicionais após o término do mandato do atual presidente.
Em uma declaração oficial, o Planalto afirmou que, apesar da boa intenção do Legislativo, o projeto viola a legislação fiscal ao incluir aumentos de custos que se estenderiam além do período de governação atual, contrariando restrições legais. A nota destacou que o objetivo do governo é preservar o equilíbrio fiscal e evitar ações que possam prejudicar a responsabilidade na administração de recursos públicos.
Nas redes sociais, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Distrito Federal (SINDJUS-DF) anunciou que mobilizará seus associados e fará pressão sobre o Congresso para que revise os vetos e assegure a implementação integral do reajuste aprovado pelos parlamentares. A entidade reafirmou sua intenção de lutar para reverter essa decisão, defendendo o direito dos servidores ao aumento inicialmente previsto.
