Gonet afirma que violações de tornozeleira de Bolsonaro não merecem atenção na fase de cumprimento de pena

Na manhã deste domingo (21), o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, declarou que não é mais relevante analisar possíveis violações na tornozeleira eletrônica de Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele cumpre uma sentença de 27 anos e três meses de detenção, imposta após tentativa de golpe de Estado.

A análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) destaca que, após a condenação definitiva, o foco mudou para a execução da pena principal, tornando secundárias as questões relativas ao descumprimento de medidas cautelares, como a vigilância eletrônica. Em documento oficial, a instituição detalha os laudos técnicos realizados pela Polícia Federal (PF) sobre o aparelho de monitoramento utilizado por Bolsonaro durante seu regime de prisão domiciliar.

O ex-presidente foi transferido para o regime fechado após a violação da tornozeleira em 22 de novembro. Segundo Gonet, os laudos confirmam tentativas de dano ao equipamento, que apresentaram sinais de alteração por uma fonte de calor compatível com o uso de ferro de solda, como mostrou a perícia. Essas informações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar disso, o procurador-geral argumenta que, com a condenação definitiva, a análise do não cumprimento de medidas provisórias perde relevância diante da necessidade de execução da pena principal. Assim, ele oficializa a mudança do tratamento jurídico, concentrando-se na fixidez da sentença condenatória e na efetivação da prisão. Gonet explica que a mudança do foco do procedimento penal para a execução da pena cria um novo paradigma legal, que substitui o antigo regime de medidas cautelares.

Ele reforça que, uma vez que a prisão tem como objetivo principal a execução da condenação, o questionamento sobre o descumprimento de outras obrigações processuais torna-se juridicamente irrelevante, pois a decisão judicial agora se fundamenta na imutabilidade da sentença e na necessidade de privação de liberdade.

Atualmente, Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Seus advogados deverão apresentar nos próximos dias uma sugestão de data ao ministro Alexandre de Moraes para que ele realize uma cirurgia de hérnia, procedimento autorizado pelo STF, enquanto Bolsonaro permanece sob custódia.