Reforma na Constituição permite que docentes acumulem cargos públicos sem restrições de horário

Na manhã desta sexta-feira, o Congresso Nacional sancionou uma alteração na Constituição brasileira que permite aos professores da rede pública exercerem simultaneamente outros cargos públicos, independentemente de sua natureza, desde que não haja conflito de horários.

A promulgação da emenda constitucional 138/2025 ocorreu durante uma sessão solene, marcando uma importante atualização na legislação. Durante o evento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a nova norma proporciona maior tranquilidade e segurança jurídica aos profissionais da educação em todo o país.

“Esta mudança traz benefícios concretos, eliminando incertezas jurídicas e corrigindo uma distorção que levava muitos docentes a enfrentarem ações judiciais ou até abandonarem suas turmas após serem aprovados em concursos para novas funções”, afirmou.

A alteração no artigo 37 da Constituição, que foi sancionada nesta sexta-feira, entrou em vigor imediatamente após a promulgação. Segundo Alcolumbre, a medida também visa resolver questões relacionadas à limitação do acúmulo de cargos anteriormente prevista na legislação, que restringia essa possibilidade a cargos técnicos ou científicos.

O senador reforçou que a modificação amplia as oportunidades profissionais dos professores e reafirma o compromisso do Estado com a valorização da carreira docente. “Valorizar o magistério significa investir no futuro do país. Esta emenda amplia direitos, corrige uma falha jurídica e reforça o fortalecimento da educação brasileira”, declarou. Durante seu discurso,

Alcolumbre ressaltou ainda que a redação anterior era restritiva e imprecisa, dificultando o acúmulo de funções pelos docentes. A nova redação permite que esses profissionais possam exercer diferentes cargos públicos, promovendo uma maior valorização de sua atuação e contribuindo para a melhoria das condições de trabalho.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também manifestou seu apoio à mudança. Ele afirmou que a aprovação da nova regra demonstra o reconhecimento do Congresso à importância dos profissionais do magistério para o desenvolvimento do país. Ao promover essa alteração, o Legislativo busca fortalecer a educação nacional e gara

ntir maior segurança jurídica aos docentes, além de ampliar seus direitos e possibilidades de atuação profissional.