Aprovado o Orçamento Federal para 2026 com previsão de R$ 6,5 trilhões em gastos públicos

O Congresso Nacional sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que aprova o orçamento da União para o próximo ano, referente ao exercício de 2026 (PLN 15/25). A votação ocorreu em sessão conjunta do plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União), na última sessão do calendário legislativo de 2025.

A decisão final foi tomada após análise do projeto, cuja relatoria ficou a cargo do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB). A proposta prevê um montante de despesas de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão destinados ao pagamento de dívidas públicas por meio de refinanciamentos.

Ao descontar os gastos com precatórios — dívidas judiciais de caráter definitivo —, foi estabelecida uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. Segundo o relator, essa verba poderá ser utilizada para atender às emendas de parlamentares, já que a estimativa de receitas para o próximo ano foi revisada para cima em R$ 13,2 bilhões.

Precatórios representam débitos judiciais com decisão definitiva, e a Emenda Constitucional 136 permite que seus pagamentos sejam excluídos do cálculo de despesas obrigatórias.

O Executivo confirmou que o salário mínimo em 2026 permanecerá em R$ 1.621, valor que é R$ 10 menor que o previsto inicialmente na proposta original. O orçamento também reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, em um ano eleitoral, além de R$ 5 bilhões destinados ao fundo eleitoral. Fora o pagamento de dívidas públicas, o valor disponível para o funcionamento do governo e demais despesas soma R$ 4,7 trilhões.

Desse total, R$ 197,9 bilhões serão utilizados em investimentos, enquanto R$ 4,5 trilhões ficarão distribuídos entre gastos fiscais e seguridade social. Com as modificações nos limites de despesa, o teto para os gastos dos ministérios e demais poderes ficou definido em R$ 2,4 trilhões.

Para 2026, a meta fiscal estabelecida é de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, podendo ser considerada cumprida caso o déficit seja zerado. Ao todo, foram apresentadas mais de sete mil emendas, tanto individuais quanto coletivas, por deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões permanentes. Um montante de R$ 61 bilhões foi destinado a essas emendas.

Deste total, R$ 49,9 bilhões correspondem às emendas sob controle direto do Congresso, incluindo as individuais, de bancada e de comissão, com uma fatia significativa vinculada às despesas de execução obrigatória. Além disso, há um fundo de aproximadamente R$ 11,5 bilhões destinado às emendas de comissão, que dependem de autorização do governo e não possuem execução obrigatória. Alguns ministérios, como o de Integração e Desenvolvimento Regional, tiveram aumento de recursos graças às emendas, saindo de R$ 6,1 bilhões previstos no projeto original para R$ 12,7 bilhões.

Em contrapartida, o Ministério da Previdência Social enfrentou uma redução de R$ 6 bilhões. Por outro lado, o texto aprovado promoveu cortes em programas sociais do governo Lula. O Auxílio Gás teve uma redução de cerca de R$ 300 milhões, enquanto o programa Pê-de-Meia caiu R$ 436 milhões. Benefícios previdenciários também sofreram uma diminuição de aproximadamente R$ 6,2 bilhões.

Além dessas alterações, houve redução de recursos destinados ao seguro-desemprego, em R$ 391 milhões, e ao abono salarial, em R$ 207 milhões. Bolsas de estudo no ensino superior também tiveram suas verbas cortadas. No setor de saúde, os investimentos públicos em ações e serviços de saúde foram estimados em R$ 254,9 bilhões, valor que supera em R$ 7,4 bilhões o mínimo constitucional exigido para o setor.