Municípios de Alagoas recebem aumento de R$ 123,4 milhões no FPM no encerramento de 2025

Durante a sexta-feira (19), as administrações municipais de Alagoas receberam uma injeção considerável de recursos financeiros com o repasse adicional de R$ 123,4 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao segundo décimo de dezembro.

Este valor, já descontado o percentual destinado ao Fundeb para a educação pública, representa uma das principais fontes de receita para os governos locais. Este montante corresponde a um crescimento aproximado de 11,75% em comparação ao mesmo período de 2024, com base em dados consolidados. A alta é atribuída principalmente ao aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que passou de R$ 20,2 bilhões em 2024 para R$ 26,2 bilhões em 2025, na base de cálculo deste décimo.

Em âmbito nacional, a soma líquida dos repasses do FPM neste mesmo período atinge R$ 5,507 bilhões, enquanto os valores brutos, antes da dedução do Fundeb, totalizam R$ 6,884 bilhões. De acordo com projeções da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a capital Maceió está prevista a receber aproximadamente R$ 23,4 milhões, enquanto Arapiraca deve receber cerca de R$ 5,1 milhões.

As demais 29 cidades com menor coeficiente de participação no estado terão cotas próximas de R$ 498 mil cada. O desempenho mais elevado nesta parcela, normalmente considerada a menor das três repassadas mensalmente, sugere uma base de arrecadação mais sólida, especialmente impulsionada pelo Imposto de Renda, que tem contribuído significativamente para o aumento dos recursos federais destinados às cidades durante este ano.

Outros repasses regulares de dezembro também indicam crescimento em relação a 2024, com transferências superiores a R$ 140 milhões distribuídos entre as prefeituras alagoanas no início do mês, fortalecendo a tendência de expansão dos recursos federais ao longo de 2025.

O FPM representa uma parcela expressiva do orçamento municipal, sobretudo para menores municípios que dependem majoritariamente desses valores para cobrir despesas obrigatórias, manter serviços públicos essenciais, pagar salários e investir em melhorias na infraestrutura social.

No entanto, a CNM tem alertado os prefeitos para a necessidade de cautela na gestão desses recursos, devido à volatilidade frequente das receitas ao longo do exercício fiscal.

Com a complementação do segundo décimo, as prefeituras alagoanas encerram 2025 com uma reserva financeira que pode auxiliar na redução de déficits orçamentários de final de ano, momento em que gastos com folha de pagamento, décimo terceiro salário e demandas sazonais costumam pressionar ainda mais os cofres públicos.