STF revela detalhes de esquema ilícito envolvendo contratos do INSS e mantém bloqueios contra suspeitos

Ontyem,18 de outubro, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desclassificar o segredo de justiça de uma decisão que autorizou uma operação da Polícia Federal. Essa ação investigava um esquema de fraudes envolvendo contratos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a abertura do documento, agora acessível ao público, são revelados detalhes sobre como o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, popularmente conhecido como "Careca do INSS", estaria no centro das irregularidades apuradas.

De acordo com o relatório divulgado, Antunes criou e comandou um conjunto de empresas com a finalidade de aplicar descontos ilegais em benefícios previdenciários e redistribuir os valores desviados.

Mesmo após investigações anteriores e avanços no inquérito, o ministro destacou que o grupo manteve suas atividades, evidenciando uma continuidade na prática ilícita. O documento também aponta que o filho de Antunes passou a desempenhar funções estratégicas na reorganização do esquema criminoso, auxiliando na constituição de novas empresas e movimentando recursos financeiros.

Essa estratégia visava assegurar o fluxo constante de dinheiro, dificultando a identificação dos verdadeiros beneficiários. Outra questão levantada por Mendonça refere-se à inclusão de trechos da denúncia feita pela Polícia Federal, na qual se menciona o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo Lula no Senado.

Os investigadores indicam que o parlamentar teria sido beneficiário final das ações ilegais, atuando como um sócio oculto em transações estruturadas pela organização criminosa, recebendo valores por meio de intermediários, incluindo assessores parlamentares.

A decisão do ministro reforça a continuidade de medidas restritivas e bloqueios de bens. Essas ações visam impedir que os envolvidos movimentem recursos financeiros e incluem o afastamento de funções públicas, além de restrições de contato entre os investigados. Os órgãos federais e estaduais também receberam o compartilhamento das informações relevantes.

Segundo Mendonça, o esquema explorava aposentados e pensionistas por meio de descontos indevidos, feitos sem o consentimento válido dos beneficiários. Além disso, indícios de lavagem de dinheiro foram constatados, como a utilização de intermediários, movimentações financeiras suspeitas e aquisição de bens incompatíveis com a renda declarada pelos suspeitos.

Essas evidências reforçam a hipótese de uma organização criminosa estruturada, justificando a adoção de medidas mais severas para a proteção da investigação. Por fim, a decisão destaca que o grupo operava de forma contínua, com divisão de tarefas e ações coordenadas, incluindo operações no exterior.

Essas informações levaram o STF a manter o bloqueio de bens, a proibição de funções públicas e restrições de contato, buscando garantir a eficácia do inquérito e evitar a continuidade dos crimes.