Mudanças Tributárias Beneficiam Professores da Educação Básica com Isenções e Reduções no IRPF em 2026

De acordo com uma legislação aprovada pelo governo federal, a Lei nº 15.270/2025 deve impactar positivamente cerca de 73% dos professores da educação básica, que passarão a ter isenção ou redução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) já no próximo ano de 2026.

A expectativa é que aproximadamente 1,5 milhão de educadores vejam suas despesas com impostos diminuírem, enquanto cerca de 620 mil deixarão de pagar o imposto completamente. Essa mudança financeira resulta em uma economia anual de cerca de R$ 5 mil por profissional.

Dados de uma pesquisa conduzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada nesta quarta-feira, 17 de dezembro, confirmam como a nova política tributária do Governo do Brasil — mais justa — irá beneficiar os docentes. Além das medidas fiscais, o Ministério da Educação (MEC) tem promovido ações para valorizar a carreira dos professores, como o programa Mais Professores para o Brasil.

Segundo o estudo, a iniciativa atingirá pelo menos 1,5 milhão de professores da educação básica, proporcionando a eles maior capacidade de consumo, seja por meio de isenção ou redução de IR. Aproximadamente 620 mil desses profissionais deixam de pagar o imposto integralmente devido à nova legislação.

As alterações ampliam a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais e criam uma faixa intermediária com redução de imposto para rendimentos de até R$ 7.350 por mês.

Para estimar o impacto, a pesquisa utilizou a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2022, atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até outubro de 2025. A análise classificou os docentes em três categorias: isentos, com redução de imposto e sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.

A metodologia combinou códigos de ocupação (CBO) e atividade econômica (CNAE), baseando-se em nota técnica do Inep sobre remuneração docente. Após excluir casos atípicos (salários elevados, jornadas reduzidas, remunerações nulas etc.), o Ipea identificou aproximadamente 1,95 milhão de profissionais vinculados ao magistério da educação básica.

Dados sobre a origem do magistério indicam que a proposta favorece especialmente professores com apenas uma vaga no setor, sendo que 60,8% desses profissionais ficarão isentos e 21,1% terão redução de IR. Assim, cerca de 82% desses docentes verão seus encargos fiscais reduzidos ou eliminados. Para quem possui múltiplos vínculos na área, 32,2% são isentos e 26,1% têm redução, refletindo rendimentos médios mais altos.

Ainda, professores com empregos em outras áreas apresentam 40,3% de isenção e 20,9% de redução, embora 38,8% continuem na alíquota máxima. Esses números demonstram que a reforma tributária impacta mais diretamente quem tem o magistério como principal fonte de renda.

Observa-se também uma diversidade significativa entre diferentes redes de ensino e regiões do país. Na rede privada, a maioria dos docentes (82,2%) se enquadra na nova faixa de isenção, devido à prevalência de jornadas parciais e salários médios menores. Já na rede pública, embora a maioria dos vínculos seja municipalizada ou estadual, há uma porcentagem maior de professores acima do limite de isenção.

Regionalmente, as regiões Sudeste e Sul apresentam as maiores proporções de docentes na faixa de isenção ou redução, enquanto a região Centro-Oeste concentra uma maior parte de profissionais na alíquota máxima, indicando médias salariais mais elevadas na área.

Assessoria de Comunicação do MEC, com informações do Ipea