França, Itália e outros países europeus questionam o avanço do pacto Mercosul-UE

As intenções do governo brasileiro de formalizar o acordo comercial entre o bloco do Mercosul e a União Europeia neste próximo final de semana são agora incertas, após a França e a Itália solicitarem um adiamento nas negociações nesta quarta-feira (17/12). Além disso, sob pressão, a Comissão Europeia concordou em acrescentar novas salvaguardas ao documento final do tratado. O presidente francês, Emmanuel Macron, declarou em reunião ministerial que seu país irá resistir categoricamente à assinatura do acordo com o bloco sul-americano.

O governo da França tem exigido cláusulas de proteção mais rígidas, controles mais severos sobre as importações e critérios mais rigorosos para os exportadores do Mercosul, visando reduzir o impacto da concorrência sobre os agricultores europeus. Ainda, Paris busca mecanismos que obriguem os produtos do Mercosul a atender às normas da União Europeia relacionadas ao uso de pesticidas, ao bem-estar animal e às inspeções de segurança alimentar, incluindo cláusulas de reciprocidade. A oposição à assinatura do pacto também conta com o apoio de países como Polônia, Hungria e, recentemente, a Itália.

A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, afirmou ao seu parlamento que a assinatura dependerá de modificações essenciais no texto para que o acordo seja viável. Ela destacou que assinar o tratado nos próximos dias seria “prematuro” e solicitou medidas que protejam os agricultores italianos antes de aprovar o texto. Meloni enfatizou que sua intenção não é bloquear a assinatura, mas garantir garantias recíprocas adequadas ao setor agrícola de seu país, esperando que o acordo seja aprovado somente após essas mudanças.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, tem negociado a assinatura do tratado, que necessita do aval de pelo menos dois terços dos Estados-membros da UE. A resistência da Itália aumenta o risco de que a França possa obter os votos necessários para vetar a ratificação. Na última terça-feira, o Parlamento Europeu aprovou por maioria a implementação de medidas de proteção mais rígidas, incluindo um mecanismo de reciprocidade que permite à Comissão iniciar investigações em caso de indícios de importações com benefícios tarifários que não respeitem padrões europeus, como questões de bem-estar animal e direitos trabalhistas. Ainda na quarta-feira, membros do Parlamento e da Comissão Europeia chegaram a um acordo provisório que prevê controles mais rigorosos, incluindo uma investigação se as importações excederem 8% ao ano ou se os preços caírem drasticamente em um ou mais países do bloco.

As autoridades também concordaram em definir procedimentos para inspeções nos países do Mercosul, a fim de assegurar que normas de produção, especialmente relacionadas ao uso de pesticidas e condições de segurança, sejam cumpridas. Uma reunião de representantes dos países acontecerá entre quinta e sexta-feira para detalhar esses aspectos finais. Apesar de pedidos por prorrogação do prazo, Ursula von der Leyen e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, continuam com sua agenda de comparecer ao encontro com líderes do Mercosul neste sábado, em Foz do Iguaçu.

Em paralelo, o Senado francês aprovou uma resolução que recomenda ao governo que leve o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia para análise. O presidente Lula afirmou nesta quarta-feira, durante reunião ministerial, que, caso a UE adie a assinatura, o Brasil não prosseguirá com o tratado enquanto ele estiver na presidência. Lula criticou que Macron não deseja o acordo por motivos ligados aos agricultores franceses e questionou a postura de Meloni, que se opõe ao acordo. Lula manifestou que as condições acordadas até então favorecem mais a UE do que o Mercosul, além de afirmar que não há espaço para novas mudanças.

Ressaltou que a negociação, que durou mais de 25 anos, deveria culminar com a assinatura de um dos maiores blocos de livre comércio do mundo, incluindo uma população de 780 milhões de pessoas e representando cerca de um quarto do PIB global. O mandatário brasileiro destacou sua expectativa de que, na visita a Foz do Iguaçu, os líderes europeus digam “sim”, mas deixou claro que, se a resposta for negativa, o país adotará postura mais firme e rígida com os europeus, pois afirma que todas as concessões já foram feitas.

O Brasil encerrará seu mandato à frente do Mercosul ao final deste ano, transferindo a liderança para o Paraguai. Segundo Assunção, a ratificação do acordo depende exclusivamente do consenso na Europa, embora até o momento, tanto o Brasil quanto o Paraguai ainda não tenham se pronunciado oficialmente sobre as mudanças negociadas na União Europeia.

O tratado comercial, negociado há mais de um quarto de século, visa um mercado de 780 milhões de consumidores e uma fatia de 25% do PIB mundial. O chanceler alemão Friedrich Merz reforçou seu apoio ao acordo em audiência parlamentar em Berlim, defendendo sua importância para a Europa. Merz destacou que, após 26 anos de negociações, a União Europeia finalmente pode concluir esse importante tratado, além de avançar com negociações com o México e a Indonésia.

Ele ressaltou que aqueles que reclamam de detalhes de grandes tratados comerciais ainda não compreenderam a prioridade de estabelecer boas relações econômicas globais, principalmente com regiões estratégicas. Especialistas de Espanha e países do norte da Europa também defendem que o acordo ajudaria a impulsionar exportações prejudicadas por tarifas dos EUA e reduziria a dependência da China, ao garantir acesso a minerais essenciais.