Decisão judicial concede liberdade a médica acusada de homicídio em Arapiraca

Nesta quarta-feira (17), a Justiça de Alagoas concedeu um habeas corpus que resultou na libertação de Nadia Tamyres Silva Lima, suspeita de ter assassinado seu ex-companheiro, o médico Alan Carlos Cavalcante, na cidade de Arapiraca.

Com essa decisão, foi anulada a ordem de prisão anteriormente expedida, além de serem aplicadas medidas de cautela, incluindo a obrigatoriedade de comparecer mensalmente ao fórum e a proibição de deixar a cidade sem autorização judicial prévia.

A solicitação de soltura foi feita contra uma decisão da 5ª Vara Criminal de Arapiraca, que em 17 de novembro de 2025 converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Os advogados alegaram que a prisão era ilegal, por não haver fundamentos concretos ou critérios legais atendidos.

Durante a avaliação do pedido, o relator destacou que a sentença de primeira instância foi baseada principalmente na suposta gravidade do crime e na aparente frieza na execução, sem demonstrar risco imediato à ordem pública. De acordo com o juiz, esses argumentos, isoladamente, não justificam a manutenção da detenção.

O parecer também trouxe à tona aspectos específicos do caso, como o histórico de violência doméstica envolvendo a vítima, o descumprimento de medidas protetivas e a alegação de que a ré estaria armada e rondando sua residência no dia dos fatos. Para o magistrado, não há provas suficientes que indiquem ameaça à sociedade ou potencial de reincidência criminosa.

Outro ponto que favoreceu a liberdade foi o fato de Nadia não possuir antecedentes criminais, residir de forma fixa, ter vínculos profissionais sólidos atuando como médica concursada e professora universitária, além de não ter tentado fugir após o crime, tendo sido localizada em um local público poucas horas depois, sem resistência.

Diante disso, o tribunal decidiu que a prisão preventiva não era mais necessária, e substituiu-a por restrições, como o comparecimento periódico à Justiça, a proibição de deixar a comarca sem autorização, limitações de entrevistas ou declarações públicas relacionadas ao caso, além da obrigação de comunicar qualquer mudança de endereço.

A autoridade judiciária responsável será informada, e o processo continuará seu trâmite, aguardando manifestação do Ministério Público. Ressalta-se que essa decisão é provisória e ainda será avaliada em julgamento de mérito.

Contextualização
Alan Carlos foi morto em frente a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Sítio Capim, em Arapiraca, no dia 16 de novembro. A ex-companheira da vítima é apontada como suspeita do crime e foi detida em Maceió, onde a polícia apreendeu a arma utilizada no homicídio.

Perito criminal Israel Bezerra, do Instituto de Criminalística do Agreste, realizou a perícia no local do ocorrido e identificou múltiplas marcas de tiro na viatura, além de confirmar que apenas um projétil atingiu a tórax da vítima.

O Instituto Médico Legal (IML) de Arapiraca realizou exame cadavérico e confirmou a causa da morte. O médico-legista Matheus Custódio explicou que o disparo atingiu o pulmão direito, a artéria aorta ascendente e o átrio esquerdo, com o projétil alojado na musculatura dorsal.