Protestos em todo o Brasil desafiam o Congresso Nacional

Neste domingo (14), cidadãos de diversas regiões do país se mobilizaram nas ruas para protestar contra decisões do Congresso Federal. As manifestações têm como foco principal a contestação à aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria, além de pautas como o término da escala de trabalho 6 x 1 e ações de combate à violência de gênero. O referido projeto busca modificar as regras de progressão de penas no sistema penitenciário brasileiro.

Sua proposta principal é diminuir de um quarto para um sexto o período mínimo de pena que um detento com bom comportamento precisa cumprir para avançar do regime fechado para o semiaberto ou aberto. Contudo, essa alteração não se aplica a condenados por crimes considerados hediondos ou reincidentes.

Além disso, o projeto propõe uma nova definição de critérios para punições relacionadas a infrações contra o Estado Democrático de Direito, como tentativas de golpe e violências contra a ordem constitucional, o que impacta diretamente na forma de cálculo das penas nesses casos. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), destacou que a mudança pode diminuir consideravelmente o tempo de encarceramento já determinado.

Para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, a pena prevista passaria de 27 anos e 3 meses para aproximadamente 20 anos e 8 meses, com uma fase inicial de cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, levando em consideração a remição por meio de prisão domiciliar.

As manifestações tiveram início em capitais como Manaus, João Pessoa, Natal, São Luís, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Belo Horizonte e Florianópolis, além de cidades paulistas como Araçatuba, Botucatu e Campinas. Os protestos visam expressar descontentamento com a tramitação da matéria e demais pautas relacionadas.

O projeto agora aguarda análise no Senado, onde encontra resistência por parte da base governista, que tenta impedir o avanço do texto conforme aprovado pela Câmara dos Deputados.