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Na última sexta-feira, dia 12, Hugo Motta, líder do partido Republicanos na Câmara dos Deputados pelo estado da Paraíba, publicou uma nota oficial na qual reafirmou a legitimidade das emendas realizadas por parlamentares e elogiou uma funcionária do Legislativo que foi alvo de uma ação policial federal.
Mariângela Fialek, que atuou como assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira, está sob investigação da Polícia Federal devido a suspeitas envolvendo irregularidades no pagamento de emendas parlamentares através do esquema conhecido como 'orçamento secreto'.
Este esquema foi revelado em 2021 pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo Motta, Mariângela é uma profissional altamente capacitada, responsável e dedicada à boa administração dos recursos públicos. A nota destaca que sua trajetória é reconhecida por órgãos do Legislativo e do Executivo responsáveis pelo planejamento e execução do orçamento federal, acrescentando que sua atuação foi crucial para aprimorar os sistemas de rastreabilidade na proposição, indicação e implementação de emendas. Motta afirmou ainda que a Câmara mantém plena confiança nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas ressaltou que o Parlamento vem implementando medidas para ampliar a transparência na execução das emendas de deputados e senadores ao orçamento.
A operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro do STF, Flávio Dino, aconteceu nesta sexta-feira e foi conduzida sob a justificativa de que há dificuldades na fiscalização do uso dos recursos públicos repassados aos redutos eleitorais dos parlamentares, devido ao modelo atual.
A nota de Hugo Motta também reforça que a Câmara dos Deputados é contrária a qualquer prática ilícita na aplicação das emendas parlamentares. Ele afirmou que, junto ao Executivo, ao Senado, ao Tribunal de Contas da União e ao STF, o Legislativo tem trabalhado continuamente para aprimorar os sistemas de transparência e rastreabilidade na proposição, indicação e execução dessas emendas. Reiterando seu respeito às decisões do STF, Motta explicou que uma leitura cuidadosa da manifestação do ministro Flávio Dino revela que não há qualquer indício de desvio de verbas públicas na atuação do Legislativo, enfatizando que a indicação de um parlamentar por meio de uma emenda não deve ser confundida com a forma de aplicação dos recursos nos estados e municípios.
Por fim, ele defendeu que a execução adequada dos recursos públicos, seja por meio de emendas parlamentares ou transferências do Poder Executivo, deve ser monitorada de perto pelos órgãos de controle, garantindo que os recursos cheguem aos seus destinos finais de maneira correta e transparente.
