Supremo Tribunal Federal aprova por maioria a cassação imediata do mandato de Zambelli

Nesta sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal consolidou o número de votos necessário para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que declarou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente afastada.

A análise ocorre em plenário eletrônico, onde ministros inserem seus pareceres de modo direto no sistema do tribunal. Apesar do consenso praticamente formado, a sessão permanece aberta das 11h às 18h para eventuais manifestações. Até o momento, Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino já manifestaram votos favoráveis à confirmação da medida. A ministra Cármen Lúcia ainda não apresentou sua posição oficial.

Na decisão de quinta-feira (11), Moraes ordenou a imediata cassação do mandato de Zambelli, determinando que o presidente da Câmara, Hugo Motta, nomeie o suplente, Adilson Barroso (PL-SP), em até 48 horas. O relator do processo destacou que o Poder Judiciário é quem deve decretar a perda do mandato de deputados condenados por decisão definitiva, cabendo à Câmara apenas oficializar essa perda.

A votação iniciou às 11h, com o voto de Moraes, que reiterou a liminar anterior. Os demais membros da Primeira Turma — Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin — têm até o encerramento do expediente às 18h para decidir se confirmam ou não a sentença. Na sessão plenária realizada na última quinta-feira, a Câmara rejeitou a perda do mandato de Zambelli, contando com 227 votos a favor, 110 contrários e 10 abstenções.

Para aprovar a destituição, seriam necessários pelo menos 257 votos. Entretanto, devido à condenação de Zambelli à prisão em regime fechado pelo Supremo, a legislação prevê que a cassação seja automática, sem necessidade de deliberação formal do plenário ou aprovação da mesa diretora. Em outro ponto da narrativa, Carla Zambelli, deputada federal pelo PL-SP, foi detida na Itália, onde buscava evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido por Moraes.

A parlamentar, que possui dupla cidadania, saiu do Brasil após ser condenada pelo STF a uma pena de 10 anos de reclusão por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça em 2023. As investigações apontam que Zambelli teria sido a mentora do ataque digital, tendo coordenado a execução do ato por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou sua participação sob ordem da parlamentar. Após o episódio, a Justiça brasileira solicitou sua extradição em junho.

Em agosto, ela recebeu nova condenação do STF por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. Essa condenação refere-se ao episódio em que perseguiu um homem armado pelas ruas de São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.

A decisão final sobre seu processo de extradição será proferida durante audiência na Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).