Audiência Pública Anuncia Discussões Sobre as Fronteiras de Terrenos de Marinha e Áreas Marginais

A Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas (SPU/AL) estende o convite à população, órgãos públicos, associações civis e empresariais, além de demais interessados, para participarem da Audiência Pública de Delimitação das Áreas Federais (APDAU).

A sessão ocorrerá no dia 12 de dezembro às 10h, no auditório do Ministério Público Federal localizado em Maceió. O principal objetivo é expor e esclarecer as ações de delimitação territorial realizadas pela SPU, que buscam identificar e definir as regiões federais nos municípios de Alagoas, com ênfase nesta etapa nos trechos de Maceió, Satuba e Rio Largo.

A oportunidade permitirá que especialistas da SPU expliquem detalhadamente os procedimentos de delimitação, incluindo os critérios utilizados e os trechos que estão sendo trabalhados. Além disso, a comunidade poderá contribuir fornecendo informações e documentos essenciais para auxiliar na identificação e na marcação precisa das linhas de domínio federais.

Durante as APDAU, serão aceitos plantas, fotografias, mapas, registros cartoriais e outros arquivos, sejam eles antigos ou atuais, que possam fundamentar os trabalhos de delimitação.

Quem possuir documentos, plantas, mapas ou fotos que possam colaborar com o processo de demarcação poderá entregá-los de várias formas: - Por e-mail: grpugabal@gestao.gov.br - Pelo portal da SPU: sistema.patrimoniodetodos.gov.br - Presencialmente, na sede da SPU/AL localizada na Praça Dom Pedro II, nº 16, Centro, Maceió/AL, das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou durante a própria audiência pública.

As contribuições podem ser apresentadas no dia do evento ou enviadas previamente por e-mail ou pelo portal, caso a entrega presencial não seja possível até a data da sessão. A gravação e filmagem da audiência poderão ser realizadas, ficando os registros à disposição da SPU/AL para consulta e comprovação.