Câmara aprova parecer favorável à destituição de Zambelli e mantém debates sobre mandato de deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um novo parecer que recomenda a cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP). A decisão agora será submetida ao plenário, onde os deputados votarão para determinar o futuro da parlamentar e também do deputado Glauber Braga (PSOL).

O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos), apresentou seu parecer após a votação na CCJ, que rejeitou o relatório anterior elaborado pelo deputado Diego Garcia, favorável à manutenção do mandato de Zambelli. Na ocasião, Claudio Cajado (PP) leu seu parecer apoiando a decisão da maioria.

Segundo Cajado, Carla Zambelli encontra-se atualmente presa na Itália, após ser condenada em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 10 anos de prisão em regime fechado. Essa condenação torna incompatível seu exercício parlamentar. Antes da sessão, a comissão também analisava o parecer do relator, que se opõe à cassação de Zambelli e contraria a orientação do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

A votação na CCJ marcou o início de uma fase decisiva para o futuro político da deputada. Além do caso de Zambelli, a sessão discutiu uma representação (REP 5/24) contra Glauber Braga, protocolada pelo Partido Novo em abril de 2024. A denúncia alega quebra de decoro parlamentar após o parlamentar expulsar, com empurrões e chutes, o influenciador Gabriel Costenaro, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), na Câmara.

Glauber afirmou que sua reação foi provocada por insinuações feitas por Costenaro sobre Saudade Braga, sua mãe e ex-prefeita de Nova Friburgo (RJ), que estava doente na época e faleceu 22 dias após o incidente. Em resposta à denúncia, o deputado iniciou uma greve de fome, permanecendo acampado na Câmara por nove dias. Nas sessões anteriores, Glauber acusou o relator, Arthur Lira (PP-AL), de ter comprado o relatório que pedia sua cassação.

Ainda nesta semana, ele protagonizou uma nova controvérsia ao ocupar a mesa diretora da Casa em protesto pelo andamento de seu processo de expulsão, sendo removido à força por policiais legislativos. O processo contra Glauber também inclui uma representação de sua conduta em abril de 2024, além de outras ações envolvendo práticas consideradas inadequadas por parte do parlamentar. Por sua vez, a denúncia contra Carla Zambelli (REP 2/25), apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, está relacionada à sua condenação criminal definitiva. A parlamentar, que enfrentou duas condenações no STF este ano, teve seu mandato contestado devido a essas condenações.

Em junho, ela foi condenada a uma pena de 10 anos de prisão e à perda do cargo, por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por Walter Delgatti Neto, caso que está sob análise na CCJ. Dois meses depois, Zambelli recebeu uma sentença de cinco anos e três meses de prisão, além da perda do mandato, por porte ilegal de arma e por perseguição a um homem negro em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

O relatório que recomenda a cassação de Zambelli é assinado pelo deputado Diego Garcia, que se posiciona contra a decisão do STF de manter a parlamentar no cargo. Atualmente, Carla Zambelli encontra-se detida na Itália, fugindo após suas condenações por invasão de sistemas do CNJ e outros crimes associados.