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Nesta quarta-feira (10), os municípios de Alagoas foram contemplados com uma transferência financeira do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 142,3 milhões, conforme anúncio oficial da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
De acordo com dados oficiais, a capital do estado, Maceió, receberá aproximadamente R$ 27 milhões, enquanto Arapiraca terá direito a cerca de R$ 5,8 milhões. Os demais municípios receberão suas porções de acordo com seus coeficientes de participação na distribuição.
Este pagamento corresponde à primeira parcela de dezembro — a tradicional parcela regular efetuada no dia 10, relacionada à arrecadação do mês anterior —, considerada a mais significativa entre as três transferências mensais.
Segundo a STN, este repasse apresentou um aumento de 9,05% em comparação ao mesmo período do ano passado. Ainda, na comparação com 2023, a elevação acumulada chega a 20,92%.
Além do valor habitual, as administrações municipais receberam uma quantia adicional de recursos federais, resultado de um “abono” especial para o mês de dezembro. Municípios com coeficiente de distribuição menor receberão cerca de R$ 575 mil como complemento.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma das principais receitas para aproximadamente 80% das cidades brasileiras, sendo financiado por 22,5% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme estabelecido pela Constituição Federal.
O pagamento de dezembro costuma ser especialmente importante nesta fase do ano, quando as prefeituras enfrentam grandes demandas relacionadas à manutenção de folha salarial, pagamento do 13º salário, investimentos em infraestrutura urbana e social, além de outros serviços públicos essenciais. Ter esses recursos antecipados pode aliviar significativamente o caixa municipal.
A alta registrada em 2024, em relação aos anos anteriores, reflete uma melhora na arrecadação nacional, beneficiando especialmente os municípios nordestinos, que historicamente dependem do repasse federal.
Historicamente, em novembro de 2025, as prefeituras alagoanas receberam R$ 209 milhões na primeira parcela do mês, seguido de um repasse de mais de R$ 39 milhões na segunda quinzena. Ainda em setembro, o estado foi beneficiado por um complemento de 1%, que equivaleu a R$ 175,9 milhões, uma medida adotada para compensar oscilações na arrecadação e garantir recursos às administrações locais.
Esse histórico reforça a importância do FPM como base financeira para os municípios de Alagoas, especialmente em tempos de incerteza econômica e aumento nas demandas por serviços públicos.
Com o repasse de dezembro já creditado, a atenção agora se volta para a gestão responsável desses recursos pelos prefeitos, que devem priorizar áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura, além de garantir transparência na prestação de contas.
O crescimento na arrecadação federal e no FPM indica um cenário mais estável para 2026, ao menos no que diz respeito à receita transferida aos municípios. Porém, a sazonalidade do fundo recomenda cautela por parte dos gestores públicos diante da continuidade dessa tendência.
