10/12/2025 18:03:41

Política
10/12/2025 17:00:00

Câmara aprova nova legislação para dosimetria de penas e suas implicações

Votação expressiva aprova redução de punições por atos antidemocráticos, favorecendo Jair Bolsonaro

Câmara aprova nova legislação para dosimetria de penas e suas implicações

No início da manhã de quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados deu seu aval à proposta de lei conhecida como 'Lei da Dosimetria', por um amplo apoio. Este projeto busca diminuir as penalidades impostas a indivíduos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com 291 votos favoráveis contra 148 contrários, a proposta seguirá para apreciação no Senado Federal. A decisão foi marcada por apoio significativo à mudança, que modifica critérios de cálculo e aplicação de penas, além de estabelecer limites mínimos para duração de prisões e progressão de regimes prisionais.

O objetivo principal é simplificar a redução de penas, alterando critérios de julgamento. Entre as mudanças propostas, estão a definição de condições específicas, a fixação de percentuais mínimos para cumprimento de sentenças e mudança de regime, além de prever a possibilidade de prisão domiciliar em determinadas situações, buscando evitar insegurança jurídica.

De acordo com o relator do projeto, a legislação também esclarece que a concessão de remissão de pena pode ser compatível com a prisão domiciliar. A discussão sobre esse tema foi destaque na Câmara, com a maioria demonstrando preferência por medidas que amenizem as punições a condenados.

Para conhecer o resultado individual das votações e obter mais informações sobre o debate que envolve a redução de penas, suas consequências para políticos e envolvidos nos atos de 8 de janeiro, continue acompanhando os detalhes.

Como votaram os deputados no PL da Dosimetria

 
Deputado federal
 
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