Câmara aprova legislação que diminui sentenças para condenados relacionados aos eventos de 8 de janeiro

Na terça-feira (9), a Câmara dos Deputados deu aval ao texto principal de uma proposta legislativa que propõe a redução das penas impostas a indivíduos condenados pelos incidentes de 8 de janeiro de 2023, bem como por delitos associados à tentativa de golpe de Estado. Intitulada PL da Dosimetria, a proposta recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção, tendo todos os destaques rejeitados.

O próximo passo será a análise do texto pelo Senado Federal. Este projeto altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, e, uma vez aprovado pelos dois poderes e sancionado pelo Executivo, poderá diminuir significativamente o período de reclusão de determinados condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 27 anos e três meses de prisão. Com base em critérios de remição por trabalho e estudos, a pena em regime fechado poderia ser reduzida para aproximadamente 2 anos e 4 meses. A discussão em torno do projeto ganhou força após um impasse político relacionado ao chamado PL da Anistia, uma medida defendida por setores da oposição que visa extinguir completamente as condenações daqueles envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.

O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apoiado por partidos de centro, apresentou um substitutivo que rejeita a anistia total e propõe uma revisão mais abrangente das punições relacionadas aos crimes do Título XII do Código Penal, que tratam de delitos contra a ordem democrática. Em seu parecer aprovado, Paulinho destacou que buscou uma solução intermediária entre a anistia plena e a manutenção de penas consideradas excessivas, defendendo o conceito de 'equilíbrio', pois 'a virtude reside em encontrar o ponto médio entre dois extremos'.

Ele argumenta que o Brasil precisa 'superar a polarização' e 'olhar para o futuro', sem deixar de responsabilizar os envolvidos nos ilícitos. O PL da Dosimetria tem como objetivos principais: - Impedir a soma de penas: conforme o projeto, quando crimes de golpe de Estado e de destruição violenta do Estado Democrático de Direito ocorrerem na mesma ocasião, a punição deve seguir o concurso formal, evitando a soma acumulativa das penas.

- Reduzir sanções para indivíduos que participaram em multidões: quem cometer delitos contra a democracia em um 'contexto de multidão' terá sua pena diminuída de um terço a dois terços, desde que não tenha atuado como líder ou financiador das ações. - Tornar mais flexível a progressão de regime prisional: a proposta altera a Lei de Execução Penal para permitir a progressão após o cumprimento de um sexto da pena, um percentual menor do que o atualmente exigido para vários crimes, permanecendo as restrições mais severas para delitos graves como homicídio, estupro, feminicídio, crimes de milícia privada e criminosos hediondos.

- Permitir a redução de pena em prisão domiciliar: quem estiver cumprindo pena em regime domiciliar continuará tendo direito à diminuição da pena por meio de trabalho ou estudo. A iniciativa busca criar um equilíbrio entre responsabilização e redução de punições, refletindo uma tentativa de ajustar a legislação penal frente ao cenário político atual.