Fachin busca implementar regras éticas baseadas no modelo alemão para juízes brasileiros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, revelou planos de criar um código de conduta que orientará o comportamento dos ministros da corte brasileira. Inspirado pelo documento desenvolvido pelo Bundesverfassungsgericht (BVerfG, Tribunal Constitucional da Alemanha), o conjunto de diretrizes busca assegurar a autonomia, imparcialidade e integridade do mais alto órgão judiciário do país.

Este documento alemão, divulgado em 2018 em Karlsruhe, estabeleceu princípios para juízes, incluindo uma plataforma de transparência onde magistrados publicam detalhes sobre honorários, palestras e participações em eventos independentes.

Segundo informações da imprensa da Alemanha, Andreas Vosskuhle, ex-presidente do BVerfG entre 2010 e 2020, foi um forte defensor do projeto, preocupado com ataques aos sistemas jurídicos na Hungria e Polônia. Pesquisas recentes mostram a percepção pública sobre confiança nas instituições judiciais: uma sondagem de março de 2023 do instituto Infas revelou que 76% dos alemães confiam, pelo menos razoavelmente, na corte superior do país.

Em contraste, uma pesquisa da Atlas/Bloomberg, de agosto, indicou que 51,3% dos brasileiros não confiam no Supremo Tribunal Federal. No cenário brasileiro, a discussão sobre um código de conduta surge num momento delicado, após o ministro Dias Toffoli ser criticado por sua viagem a Lima, onde assistiu à final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras, no dia 29 de novembro, acompanhado do advogado Augusto de Arruda Botelho, ex-secretário nacional do Justiça durante o governo Lula.

Arruda também defende Luiz Antonio Bull, diretor de compliance do Banco Master, no STF. Caso as regras alemãs fossem adotadas no Brasil, o Fórum Jurídico de Lisboa, criado pelo ministro Gilmar Mendes — conhecido como 'Gilmarpalooza' pela mídia —, também entraria na mira, pois promove encontros anuais envolvendo representantes do Judiciário, Executivo, Legislativo e setor privado, inclusive o Banco Master, que já patrocinou o evento.

O documento alemão, intitulado 'Diretrizes de Conduta para Juízes do Tribunal Constitucional', foi elaborado por todos os 16 juízes do tribunal e visa reforçar a independência e a reputação da corte perante a opinião pública. Dividido em 16 artigos, o texto aborda quatro tópicos principais: princípios gerais, atividades externas, conduta após o término do mandato e o desenvolvimento das próprias diretrizes.

Entre as recomendações, o documento destaca que juízes devem manter postura ética mesmo fora do exercício oficial, evitando atitudes que comprometam a dignidade do cargo ou sua imparcialidade. Isso inclui, por exemplo, limites ao recebimento de presentes ou doações, que só podem ser aceitos em circunstâncias específicas e sem gerar dúvidas sobre sua integridade. Além disso, os magistrados devem divulgar seus honorários provenientes de publicações, palestras ou participações em eventos, utilizando uma plataforma própria do tribunal alemão.

Honorários e custos de viagem, alojamento e alimentação podem ser cobertos pelo organizador, desde que de forma razoável e transparente. A emissão de pareceres sobre questões constitucionais ou previsões de resultados de processos judiciais é vedada aos juízes após sua aposentadoria, a fim de evitar o uso de influência indevida. Também é proibido atuar como consultores ou advogados nos primeiros 12 meses após o fim do mandato, e, posteriormente, continuam impedidos de representar clientes perante o tribunal. Outro aspecto relevante refere-se ao limite de mandato, fixado em 12 anos ou até a idade de 68 anos, diferente do Brasil, onde ministros podem permanecer até completar 75 anos, idade da aposentadoria compulsória.

Cada membro do tribunal alemão pode discutir nas sessões o cumprimento dessas regras, promovendo maior transparência. A estrutura do Bundesverfassungsgericht difere da do STF. Criado em 1951 na cidade de Karlsruhe, a cerca de 700 km de Berlim, o tribunal alemão é composto por 16 juízes indicados pelo Parlamento Federal (Bundestag) e pelos representantes estaduais (Bundesrat), com indicações que exigem maioria qualificada. Em contraste, o STF possui 11 ministros indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado.

Os julgamentos do tribunal alemão são realizados a portas fechadas, e as decisões são divulgadas por meio de relatórios, ao passo que o STF transmite suas sessões ao vivo pela TV Senado. A composição de gênero também difere: o tribunal alemão possui uma paridade, com oito mulheres e oito homens, enquanto o brasileiro conta atualmente com nove ministros homens e uma mulher, Cármen Lúcia.

Localizado em Karlsruhe desde sua fundação, o tribunal alemão mantém sua sede longe do centro político, buscando assim preservar sua autonomia frente ao poder executivo e legislativo. Por outro lado, o STF está instalado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, ao lado do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.