Novas Normas para a Carteira de Habilitação Entram em Vigor nesta Semana

As alterações nas regras para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor nesta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito.

Essa resolução elimina, por exemplo, a obrigatoriedade de realizar aulas presenciais em autoescolas para obter o documento. O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que o documento com as novas diretrizes será divulgado ainda nesta semana no Diário Oficial da União, com efeito imediato.

A previsão é que a publicação aconteça na terça-feira (9), após uma cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil para dispositivos móveis.

Este aplicativo facilitará a obtenção da CNH sem a necessidade de frequentar uma autoescola, disponibilizando materiais de estudo sobre as normas de trânsito. Ainda assim, quem desejar, poderá continuar realizando aulas teóricas e práticas presenciais em autoescolas credenciadas.

De acordo com o Ministério dos Transportes, essas mudanças podem possibilitar uma redução de até 80% no custo total de obtenção da habilitação. Principais alterações incluem: **Processo de solicitação** - Pode ser feito pelo site do Ministério ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

**Estudos teóricos** - Todo o conteúdo teórico estará disponível gratuitamente na plataforma online do Ministério. - Alternativamente, interessados poderão estudar presencialmente em autoescolas ou centros credenciados.

**Treinamento prático** - As aulas práticas terão duração reduzida de 20 horas para apenas duas horas. - Os candidatos poderão optar por autoescolas convencionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou por treinamentos personalizados. - Também será permitido o uso de veículos próprios durante as aulas práticas.

**Exames** - Mesmo com a eliminação da obrigatoriedade de aulas, é necessário realizar provas teórica e prática para conseguir a CNH. - Outras etapas, como coleta biométrica e avaliação médica, continuam a ser realizadas presencialmente no Detran. **Professores credenciados**

- Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados a nível nacional. - A identificação e o controle desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.