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Na expectativa de aprovar uma nova regulamentação para o processo de impeachment, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está considerando colocar o projeto em pauta ainda neste período legislativo.
A iniciativa ganhou prioridade após a decisão do ministro Gilmar Mendes de limitar as ações da Procuradoria-Geral da República (PGR) relativas à solicitação de afastamento de ministros do Supremo Tribunal Federal. O Senado já possui uma proposta em tramitação, apresentada em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Naquele momento, a discussão não avançou devido à ausência de consenso entre os envolvidos. Atualmente, a matéria encontra-se sob apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), liderada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA).
O texto do projeto propõe, entre outras medidas, que a Câmara dos Deputados tenha até 30 dias para deliberar sobre denúncias de crimes de responsabilidade contra o presidente da República. Na prática, esses pedidos costumam ficar acumulados sem decisão definitiva, seja de arquivamento ou de tramitação. Outra inovação prevista na proposta é a ampliação do rol de autoridades que podem ser processadas por crimes de responsabilidade.
A origem do projeto remonta a debates realizados por uma comissão de juristas, incluindo o atual ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa visa atualizar a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que regula os crimes de responsabilidade e o procedimento de julgamento relacionado. A proposta ganhou destaque após a decisão de Gilmar Mendes de emitir uma liminar que, na prática, impede que pedidos de impeachment contra autoridades como ministros do STF sejam considerados.
Essa liminar será submetida à análise do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal entre os dias 12 e 19 de dezembro. A medida busca evitar que processos de impeachment sejam utilizados de forma abusiva ou sem fundamentação adequada, buscando uma maior estabilidade institucional.
