Discussões sobre possíveis ajustes nas regras do FGC surgem após liquidação do Banco Master

A recente liquidação do Banco Master, ocorrida em 18 de novembro pelo Banco Central, reacendeu o debate sobre possíveis modificações nas normas que regem o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Esse evento serviu como um catalisador para questionar se as atuais diretrizes do fundo continuam garantindo a segurança do sistema financeiro e a competitividade do mercado bancário.

O FGC prevê disponibilizar R$ 41 bilhões para aproximadamente 1,6 milhão de credores do Banco Master. Com um patrimônio de cerca de R$ 160 bilhões, sendo R$ 120 bilhões em liquidez para os repasses, há recursos suficientes para cobrir os pagamentos devidos.

Apesar disso, grandes instituições financeiras interpretaram o episódio como uma oportunidade para promover discussões que possam levar a alterações nas regras do fundo.

Desde o início do ano, o setor bancário tem manifestado preocupação ao Banco Central (BC) acerca do uso frequente do FGC como incentivo para captação de recursos por financeiras menores, que oferecem ativos cobertos pelo fundo em caso de inadimplência.

Com a liquidação do Banco Master, esses questionamentos voltam ao centro das atenções, especialmente quanto às propostas de aumento nas contribuições das instituições reguladas pelo FGC ou ajustes no limite de cobertura de R$ 250 mil por pessoa ou empresa.

Na semana passada, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, reforçou a importância de preservar o papel do FGC como uma fonte de segurança para pequenas instituições financeiras e bancos digitais manterem sua competitividade.

Ele destacou que as maiores instituições do mercado gozam de um benefício conhecido como 'too big to fail' — ou seja, são grandes demais para falhar — o que implica que, em caso de dificuldades, o Estado ou entidades federais intervenham para evitar riscos sistêmicos.

De acordo com Galípolo, esse respaldo garante que, mesmo diante de problemas financeiros, os bancos de grande porte receberão auxílio de entidades públicas, protegendo assim a economia nacional.

Além disso, ele enfatizou que a criação do FGC foi uma estratégia para conferir maior isonomia ao setor financeiro, permitindo que instituições de menor porte possam competir e captar recursos com maior segurança.

O investimento em bancos grandes transmite a ideia de que esses são 'demasiado grandes para quebrar', o que tranquiliza os investidores. Para equilibrar essa segurança, o fundo garante o ressarcimento de até R$ 250 mil por pessoa ou empresa, por instituição financeira.

Se ocorrerem múltiplas liquidações de instituições associadas em um período de até quatro anos, o limite total de pagamento do FGC para o mesmo CPF ou CNPJ fica restrito a R$ 1 milhão.

Especialistas ouvidos pela CNN recomendam cautela ao tratar de mudanças nos critérios de contribuição ao fundo, especialmente após o episódio do Banco Master. Apesar do debate interno, não há previsão de grandes alterações até 2026.

Leandro Vilain, CEO da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), reforça que o debate deve evoluir lentamente, considerando que o cálculo do aporte deve refletir o risco dos ativos de cada instituição, e não apenas seu tamanho ou liquidez.

Segundo ele, bancos que investem em ativos de maior segurança e liquidez deveriam contribuir menos ao FGC do que aqueles que aplicam recursos em ativos de maior risco, como créditos imobiliários ou empresas em recuperação judicial.

Vilain também apontou que a contribuição ao fundo deve ser proporcional ao nível de risco assumido, não apenas ao volume de ativos ou ao tamanho da instituição.

Antes mesmo da liquidação do Banco Master, o BC já trabalhava em mecanismos para reforçar a segurança do sistema financeiro, como uma resolução publicada em agosto que entrará em vigor em junho de 2026, estabelecendo limites de alavancagem para as instituições financeiras e critérios para avaliação diária da qualidade dos ativos.

Para Vilain, essas medidas aumentarão a resistência e a resiliência do sistema, protegendo-o de possíveis crises futuras.