Na manhã desta quinta-feira (4), o governador interino de Alagoas, desembargador Fábio Bittencourt, oficializou a aprovação da Lei nº 9.728/2025, que concede uma elevação linear de 4,52% nos salários dos servidores ativos, funcionários públicos estáveis e também dos cargos de comissão do Poder Judiciário do estado.
A assinatura do documento ocorreu no gabinete do Palácio República dos Palmares, sede do governo estadual, com a presença do chefe do Gabinete Civil, Felipe Cordeiro. Segundo o artigo 1º da nova legislação, o reajuste abrange os cargos definidos na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, além das funções de confiança na Justiça. Os efeitos financeiros terão validade a partir de 1º de janeiro de 2026.
A legislação também determina que o mesmo percentual será aplicado às aposentadorias e pensões vinculadas ao Judiciário, desde que esses benefícios previdenciários tenham sido concedidos com paridade.
Este incremento salarial, que reflete a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), busca recompor as perdas acumuladas devido à inflação de 2020. Assim, essa ação forma parte de um processo de reajuste salarial que já beneficiou os setores Executivo e Legislativo, agora estendido aos servidores do Judiciário.