Iniciativas do Governo para Combater Dependência de Jogos e Oferecer Apoio à Saúde Mental dos Aficionados

O Sistema Único de Saúde (SUS) irá disponibilizar atendimento remoto especializado para indivíduos viciados em apostas, incluindo as apostas esportivas conhecidas como bets.

Paralelamente, o governo lançou uma plataforma que possibilitará aos usuários a exclusão do CPF de sites de apostas, como medida de proteção contra o jogo compulsivo.

Em 3 de dezembro de 2025, às 17h25, a Agência Brasil divulgou que os ministérios da Saúde e da Fazenda firmaram um acordo técnico nesta quarta-feira (3), com o objetivo de criar ações integradas para prevenir o vício em jogos de azar, visando preservar tanto a saúde física quanto mental e financeira dos jogadores.

Entre as novidades, está uma plataforma de autoexclusão que, a partir de 10 de dezembro, permitirá que as pessoas interessadas possam solicitar o bloqueio de sua inscrição nos sites de apostas. Além disso, essa ferramenta tornará seu CPF indisponível para novos cadastros e para o recebimento de publicidade relacionada às apostas.

Dados recentes indicam que as apostas eletrônicas acarretam prejuízos econômicos e sociais ao país, estimados em aproximadamente R$ 38,8 bilhões por ano.

O acordo também estabelece a criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas Online, que atuará como um canal permanente de intercâmbio de informações entre as pastas de saúde e fazenda. Essa iniciativa busca promover ações conjuntas para oferecer suporte aos usuários que procuram ajuda por meio dos serviços do SUS.

Segundo Alexandre Padilha, ministro da Saúde, "com os dados coletados, poderemos detectar padrões de comportamento como o aumento ou recaída de indivíduos, o que permitirá às equipes de assistência entrar em contato e oferecer apoio emocional ou encaminhamentos ao tratamento".

Além da plataforma de autoexclusão, o governo disponibilizará orientações sobre como procurar assistência na rede pública, incluindo informações sobre unidades de atendimento do SUS acessíveis por aplicativos como o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS.

O Ministério da Saúde também lançou uma Linha de Apoio para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que oferece orientações clínicas e suporte presencial ou virtual, facilitando o acesso ao cuidado em saúde mental. Para fevereiro de 2026, o ministério planeja iniciar atendimentos de telemedicina voltados à saúde mental de jogadores, por meio de uma parceria com o Hospital Sírio-Libanês, com uma previsão inicial de 450 sessões mensais, podendo aumentar conforme a demanda.

A assistência será integrada ao sistema de saúde pública e, quando necessário, os pacientes serão encaminhados para atendimento presencial, garantindo uma abordagem completa e contínua.

Durante evento de assinatura do acordo, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, destacou que, apesar da liberação das apostas em 2018, pouco foi feito na gestão anterior para regulamentar o setor.

Haddad afirmou que, atualmente, qualquer cadastro de CPF de menores, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou do Bolsa Família não pode ser utilizado para abrir contas em plataformas de apostas, reforçando a proteção de grupos vulneráveis.

Dados do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério apontam um crescimento na quantidade de atendimentos relacionados ao vício em jogos de azar. Em 2023, 2.262 pessoas buscaram ajuda; em 2024, esse número subiu para 3.490, e entre janeiro e junho de 2025, já haviam sido registrados 1.951 atendimentos.

Marcelo Kimati, responsável pelo departamento, comentou que o perfil típico desses indivíduos apresenta características como ser homem, entre 18 e 35 anos, negro, vivendo situações de estresse, isolamento social, desemprego ou aposentadoria, além de uma rede de apoio frágil. Ele destacou que essa população se encontra em situação de vulnerabilidade social e emocional, reforçando a necessidade de ações preventivas e de apoio contínuo.