Senado interrompe procedimento de sabatina de Jorge Messias após ausência de comunicação oficial

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comunicou nesta terça-feira (2) que o cronograma de votação referente à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para integrar a Suprema Corte foi suspenso. Um comunicado oficial, com o mesmo conteúdo, também foi divulgado (confira abaixo).

Na semana anterior, após o anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi estabelecida uma programação de votação entre os dias 3 e 10 de dezembro, incluindo análises e sessões de sabatina. Contudo, até o momento, o chefe do Executivo não enviou formalmente ao Senado a mensagem de indicação.

— Após a definição das datas pelo Poder Legislativo, fomos surpreendidos com a ausência do envio formal da mensagem ao Senado, apesar de a indicação já ter sido publicada no Diário Oficial da União e amplamente divulgada na mídia. Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, constitui uma grave e inédita interferência no calendário de apreciação, uma prerrogativa do Legislativo — declarou Davi.

Para que Messias seja oficialmente aprovado, ele precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será sabatinado antes de sua análise em plenário. O indicado foi nomeado por Lula para substituir Luís Roberto Barroso, aposentado.

Além de obter aprovação na CCJ, a indicação deve ser confirmada pelo plenário do Senado, com uma maioria absoluta de votos — ao menos 41 senadores. O senador Otto Alencar (PSD-BA) preside a CCJ, e o relator da indicação é Weverton (PDT-MA).

COMUNICADO

Comunico às senadoras e aos senadores que esta Presidência, juntamente com a direção da CCJ, tinha estabelecido os dias 3 e 10 de dezembro para a leitura do parecer, coleta de vistas coletivas, realização da sabatina e julgamento da indicação pelo Plenário, enviada pelo presidente da República ao Supremo Tribunal Federal.

O calendário foi elaborado de acordo com o padrão adotado em indicações anteriores, com o objetivo de cumprir essa prerrogativa constitucional do Senado ainda na gestão de 2025, evitando seu adiamento para o próximo ano.

No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo, fomos surpreendidos com a ausência do envio formal da mensagem de indicação, já publicada no Diário Oficial e amplamente noticiada.

Essa omissão, exclusiva do Poder Executivo, representa uma atitude grave e sem precedentes. Trata-se de uma interferência direta na agenda de apreciação, uma atribuição do Legislativo.

Para evitar questionamentos relacionados a possíveis vícios regimentais no trâmite da indicação — especialmente no que diz respeito à realização da sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta presidência e a CCJ decidiram cancelar o cronograma inicialmente estabelecido.

Davi Alcolumbre

Presidente do Senado e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado