Governo Federal propõe reestruturação de carreiras e criação de milhares de cargos públicos

Na segunda-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a submissão ao Congresso do novo Projeto de Lei (PL) de Gestão de Pessoas do Executivo Federal, com foco na otimização da administração de recursos humanos no setor público.

De acordo com o Executivo, a iniciativa busca valorizar os profissionais públicos, aprimorar a eficiência das instituições estatais e elevar o padrão dos serviços oferecidos à sociedade.

O projeto prevê a criação de 8.825 cargos efetivos, sendo 8.600 destinados às universidades federais e 225 à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ocupação dessas vagas acontecerá conforme a realização de concursos públicos.

Além disso, o texto propõe a reestruturação e o fortalecimento das funções na área de Cultura, organiza uma nova carreira de suporte administrativo para o governo federal e formaliza propostas negociadas ao longo de 2025, entre outros ajustes.

Este pacote de mudanças deve atingir aproximadamente 200 mil servidores de diversos setores, incluindo 157 mil ativos e 44 mil aposentados.

Segundo o Ministério da Gestão, as alterações orçamentárias decorrentes das revisões salariais e da criação de cargos terão um impacto estimado de R$ 4,2 bilhões em 2026, valor já previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado ao Congresso em agosto.

Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, destacou que a valorização dos servidores da Cultura é uma novidade significativa, considerando o reconhecimento do trabalho desempenhado por esse setor.

“Este é um reconhecimento pelo esforço dessa área tão fundamental para o país. Junto a isso, estamos criando uma nova carreira transversal de suporte, unificando várias funções técnicas-administrativas em uma única carreira de nível superior, o que é uma iniciativa inédita”, afirmou Dweck.

Essa nova estrutura contempla cerca de 70 cargos diferentes sob o título de Analista Técnico do Poder Executivo.

Além disso, o pacote inclui a assinatura de um Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação, realizado em 14 de novembro, e uma Medida Provisória que ajusta as forças de segurança do Distrito Federal e os policiais militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima.

O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que a criação de cargos para as universidades federais visa consolidar os campi existentes, além de implementar 11 novas unidades e duas universidades recém-lançadas na semana passada — a Universidade Indígena e a Universidade do Esporte.

“Há também um projeto de lei em tramitação no Congresso que prevê a criação de 16.356 cargos para os institutos federais, parte da expansão de 109 vagas anunciadas anteriormente. No dia 14 de novembro, o presidente encaminhou o projeto da nova carreira do MEC”, acrescentou Santana.

O PL aborda mais de 20 tópicos relacionados à gestão de pessoas e às relações de trabalho, complementando normas anteriores aprovadas desde 2023.

Entre as principais medidas de reestruturação e criação de planos e carreiras, estão a reorganização do Plano de Cargos do Ministério da Cultura, a implementação da Carreira Transversal de Suporte, destinada a racionalizar funções técnico-administrativas, e a criação do Quadro Suplementar de Analistas de Sistemas e Processamento de Dados, voltado ao suporte em Tecnologia da Informação, que não fazem parte da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo.

No aspecto de valorização salarial e gratificações, o projeto prevê a concessão de gratificações específicas para cargos não enquadrados na nova carreira de suporte, além do reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

Para ajustes, transformação e ampliação de cargos, a proposta inclui a criação de 225 vagas na Anvisa e 8.600 em universidades federais, além da extinção de 2 mil cargos vagos para evitar impactos financeiros.

Nas ações de modernização e gestão, o projeto propõe a instituição de regimes especiais de jornada de trabalho, uso de telemedicina para perícias médicas, transformação de funções gratificadas em cargos comissionados na Receita Federal, além de indenizações de fronteira para órgãos como IBAMA, ICMBio, ABIN, SFB e MAPA. Também prevê a reabertura de prazos para inclusão de servidores dos ex-territórios.

Por fim, o PL sugere reajustes salariais para carreiras específicas, como as tributária e aduaneira da Receita Federal, além de médicos e veterinários ligados ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).