Motoristas de aplicativos agora têm permissão para usar a faixa exclusiva de transporte em Maceió

A Câmara Municipal de Maceió (CMM) deu aval, em duas sessões durante a reunião ordinária desta quarta-feira (26), para que condutores de serviços por aplicativo possam utilizar a Faixa Azul, atualmente reservada ao transporte coletivo.

O projeto de lei, desenvolvido após encontros entre vereadores, profissionais do setor e o Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT), define uma série de condições para a autorização de uso da faixa.

Entre as normas estabelecidas, estão a determinação de horários específicos que serão regulamentados pelo DMTT, a obrigatoriedade de identificação visual através de adesivos autorizados e o cadastro prévio dos motoristas, que poderá ser feito por meio da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (AMPAEAL).

Somente veículos devidamente regularizados nos principais aplicativos de transporte, com comprovação de propriedade ou contrato de aluguel, terão permissão para trafegar pela Faixa Azul. Essa autorização será válida exclusivamente durante viagens ativas, quando o motorista estiver transportando passageiros solicitados por meio das plataformas.

O projeto visa fortalecer o reconhecimento dos motoristas por aplicativo e contribuir para uma melhora na mobilidade urbana de Maceió. Além disso, o uso da faixa será autorizado somente após essa regulamentação. Caso o condutor troque de veículo, deverá informar o DMTT com pelo menos sete dias de antecedência.

Segundo o órgão de trânsito, o cadastro será gratuito, facilitando o acesso dos profissionais ao benefício.