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Nesta terça-feira (25), o órgão de defesa do consumidor de Maceió enviou uma notificação oficial à Unimed Maceió, após a operadora anunciar a retirada dos serviços de Obstetrícia e Unidade de Terapia Intensiva Neonatal da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, com previsão de descontinuidade para 18 de dezembro de 2025.
Devido à relevância desses procedimentos para a saúde de gestantes e recém-nascidos, o Procon considera que tal decisão pode gerar um risco de prejuízo coletivo. A substituição por serviços equivalentes, garantindo a continuidade do atendimento e prévia autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é obrigatória, conforme estabelecido na RN nº 585/2023.
O documento emitido exige que a companhia de planos de saúde justifique legalmente a exclusão dos serviços, apresente o pedido de alteração de rede enviado à ANS, descreva o número de beneficiários que podem ser afetados e demonstre que a mudança não prejudicará a maioria das internações na região.
Além disso, a operadora deve comprovar que os hospitais de sua rede, incluindo possíveis substitutos, possuem capacidade para atender a demanda, além de apresentar um plano de ações emergenciais. É necessário também comunicar de forma individualizada os usuários acerca de seus direitos, incluindo a portabilidade de planos sem custos adicionais.
Matheus Pita, coordenador de Fiscalização do Procon Maceió, reforça que a ação visa assegurar que os consumidores não fiquem sem assistência adequada e que a empresa cumpra suas obrigações legais, sobretudo em serviços tão críticos quanto obstetrícia e neonatologia.
O prazo concedido para a resposta da Unimed é de 20 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 mil, além de possíveis sanções administrativas, civis e criminais, em caso de descumprimento ou omissão por parte da empresa.
