Instituições de Ensino Superior podem se inscrever para o Prouni 2026 até 10 de dezembro

Na última segunda-feira, 24 de novembro, o Ministério da Educação (MEC) abriu o período para que entidades de ensino superior privadas possam demonstrar interesse em participar do Processo Seletivo do Prouni para o primeiro semestre de 2026.

Todo o procedimento de inscrição, renovação e emissão de termos adicionais deve ser realizado exclusivamente através do Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni). Detalhes sobre o cronograma estão disponíveis no edital nº 25/2025. O prazo para manifestação de interesse, bem como para adesão, renovação e solicitação de termos complementares, encerra às 23h59 do dia 10 de dezembro, horário de Brasília.

O período também se destina a instituições com termos de adesão expirados ou que tenham sido desligadas anteriormente do programa, desde que atendam às exigências legais. A atualização dos dados no sistema pode ser feita entre 11 e 17 de dezembro de 2025. Conforme as orientações, somente poderão aderir ou renovar a participação no Prouni instituições que estejam em situação regular no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Além disso, é obrigatório comprovar a regularidade fiscal junto à Receita Federal do Brasil (RFB). Para manter a participação no programa, as instituições que tenham termos de adesão expirados deverão realizar a renovação, obrigatoriamente, junto a todas as escolas privadas de ensino superior sob sua gestão.

É necessário garantir que a proporção de bolsas do Prouni corresponda ao número de estudantes pagantes em cada campus, curso e turno, de acordo com a modalidade de oferta informada no termo. A documentação exigida inclui uma certidão de regularidade fiscal conjunta, emitida pela RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em formato PDF, com validade até 10 de dezembro de 2025, data limite do período de adesão.

O MEC utilizará, como base para a adesão, renovação e emissão de termos adicionais, os dados registrados no cadastro e-MEC, sendo responsabilidade das mantenedoras atualizar ou corrigir as informações sempre que necessário, antes do encerramento do prazo. O número de bolsas disponíveis será calculado com base nas participações anteriores no Prouni, considerando curso, turno e local de oferta.

Instituições que operam múltiplas unidades ou oferecem cursos em diferentes localidades deverão realizar uma adesão, renovação e emissão de termo adicional específicos para cada local, incluindo os novos que forem criados após a adesão inicial, abrangendo todos os cursos e turnos, conforme o edital.

Para mais informações sobre o processo e os requisitos de participação, consulte o edital disponível na seção de Legislações 2025 do portal oficial do Prouni.

Este anúncio foi elaborado pela Assessoria de Comunicação Social do MEC, com dados da Secretaria de Educação Superior (Sesu).