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Na data de 24 de novembro de 2025, a Procuradoria de Direitos Humanos de Alagoas, em parceria com a Associação de Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, protocolou uma nova Ação Civil Pública (ACP) visando assegurar que a Braskem seja responsabilizada integralmente pelos prejuízos enfrentados por comerciantes e trabalhadores devido ao colapso geológico provocado pela própria companhia.
A ação aponta que, mesmo bairros não classificados oficialmente como áreas de risco, aproximadamente 2 mil empreendedores, tanto formais quanto informais, sofreram quedas drásticas em seus faturamentos, perda de clientela, desvalorização total de seus imóveis e interrupções nos seus planos de vida.
A Braskem é citada como responsável pelos danos diretos e indiretos, previstos na legislação de mineração e na Política Nacional do Meio Ambiente. Segundo estudos apresentados, regiões como Bebedouro, Pinheiro, Farol, Bom Parto, Vila Saen, Gruta, Pitanguinha, Chã da Jaqueira e áreas próximas têm enfrentado uma crise de esvaziamento populacional, aumento da insegurança, problemas de saúde mental e fechamento contínuo de negócios.
A instituição de defesa pede que o Judiciário declare a total responsabilidade da mineradora, ordenando o pagamento de indenizações por danos emergentes, lucros cessantes permanentes, perdas do fundo de comércio e compensações por danos morais tanto individuais quanto coletivos.
Além disso, solicita providências urgentes para evitar um colapso econômico completo na região. A peça processual reforça que a Braskem não destruiu apenas edificações, mas também devastou um ecossistema econômico inteiro. E a mensagem final é clara: quem causa o dano deve ser responsável por sua reparação.
