Governo e Justiça Distribuem 577 Títulos de Propriedade Rural em Mata Grande

Nesta segunda-feira (24), por volta das 10 horas, o Governo de Alagoas, em conjunto com o Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iteral), realiza a cerimônia de entrega de títulos de posse de terras no município de Mata Grande, localizado no Alto Sertão, como parte do programa ‘Rural Legal’.

A iniciativa visa promover a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável no campo. A cerimônia, que marca a sexta fase de distribuição de documentos, é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL).

Este ato, que é o maior já realizado no município em termos de extensão territorial, beneficiará 577 famílias rurais de várias comunidades locais. A emissão dos títulos não apenas confere respaldo legal às terras, mas também habilita os pequenos agricultores a acessar linhas de crédito rural, facilitando investimentos na propriedade, ampliando as atividades produtivas e gerando empregos, além de elevar a renda das famílias envolvidas.

O procedimento, realizado sem custos por meio de uma ação coordenada entre os Poderes Executivo e Judiciário, também simplifica processos previdenciários, como aposentadorias, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários previstos pelo INSS. Segundo Jaime Silva, presidente do Iteral, “A entrega dos títulos de propriedade representa uma verdadeira conquista social, que reconhece e legitima a posse de terras de trabalhadores rurais que, há décadas, lutavam por esse direito, agora oficialmente assegurado.”

Ele acrescenta que “mais do que um papel, esse documento é uma ferramenta de transformação social, promovendo dignidade e esperança de um futuro mais promissor para quem vive no campo.” A expectativa do órgão vinculada à Secretaria de Agricultura e Pecuária de Alagoas (Seagri) é atingir um total de 10 mil famílias beneficiadas até o final de 2026, consolidando o ‘Rural Legal’ como o maior programa de regularização fundiária já realizado na história do estado.

Informações do evento:

Data: 24 de novembro de 2025

Horário: 10 horas

Local: Ginásio Poliesportivo Francisco José de Araújo Lou, em Mata Grande