Advogados de Bolsonaro solicitam residência provisória por razões humanitárias ao STF

Na sexta-feira, 21 de novembro de 2025, a equipe jurídica de Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma solicitação para que ele seja autorizado a cumprir sua pena de 27 anos de encarceramento em regime domiciliar, sob justificativa de proteção à sua saúde.

Os advogados alegam que uma transferência para prisão em regime fechado representa uma ameaça direta à integridade física e à própria vida do ex-presidente. A petição destaca ainda que a defesa de Bolsonaro pretende recorrer de sua condenação, incluindo recursos como embargos infringentes e possíveis agravos.

A liberação do cumprimento da pena só seria efetivada após a análise de todos os recursos judiciais. Segundo os advogados, a saúde de Bolsonaro já está bastante comprometida, com exames médicos indicando que a ocorrência de uma condição grave ou de agravamento de seu quadro de saúde é questão de tempo, e não de possibilidade.

Entre seus problemas de saúde, eles citam refluxo gastroesofágico, risco de complicações pulmonares, doenças cardiovasculares, ateromatose, apneia do sono severa e câncer de pele. O documento também lembra que o ministro relator, Alexandre de Moraes, já concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão.

A defesa de Bolsonaro argumenta que uma eventual prisão em regime fechado colocaria sua saúde em risco e prejudicaria o tratamento médico necessário. Por fim, os advogados enfatizam que a única alternativa viável para garantir a dignidade, a saúde e a vida do condenado é a implementação da prisão domiciliar sob condições humanitárias.