Deputado questiona desigualdades na remuneração dos agentes do DMTT de Maceió

O deputado estadual Lelo Maia voltou a solicitar esclarecimentos sobre o método de pagamento utilizado pelo Departamento Municipal de Trânsito de Maceió (DMTT), destacando que o sistema atual favorece uma distribuição desigual de bônus.

Ele aponta que essa estrutura transforma a aplicação de infrações de trânsito em fonte de ganhos desproporcionais para alguns agentes, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência.

Esses números mostram variações consideráveis na distribuição dos valores adicionais: enquanto alguns profissionais recebem até dez vezes o salário-base, outros não ultrapassam R$ 500 mensais. A legislação vigente, representada pela Lei nº 6.427/2004, limita o pagamento de gratificações por produtividade a 100% do salário do servidor.

Contudo, há registros de funcionários com remuneração base de cerca de R$ 5 mil recebendo benefícios que ultrapassam R$ 60 mil. Essa discrepância reforça a suspeita de falhas na gestão operacional e de critérios internos pouco claros e transparentes na repartição desses valores.

O panorama se torna ainda mais preocupante ao considerar os números totais: dos R$ 27,8 milhões arrecadados em multas, R$ 16,5 milhões foram destinados ao pagamento de gratificações, o que equivale a 59,51% do montante total — próximo ao limite máximo de 60% permitido por lei.

Para Maia, o problema não reside apenas na quantia desembolsada, mas principalmente na maneira como esses recursos são distribuídos. Ele argumenta que o atual sistema cria um incentivo à emissão de multas. “Quanto mais multas são aplicadas, maior é o pagamento. E quem sofre com isso é o cidadão”, comentou.

Segundo o parlamentar, a lógica de bonificar com base na quantidade de infrações promove práticas que não necessariamente resultam em melhorias no trânsito, mas sim em uma busca por aumento de arrecadação. A desigualdade na remuneração, com alguns agentes recebendo valores acima dos limites legais e outros ficando à margem, levanta questões sobre a justiça do sistema de pagamento.

Maia defende que uma revisão urgente dessa política é fundamental para manter a credibilidade do DMTT e evitar que o contribuinte continue pagando por uma política de remuneração que apresenta desequilíbrios e falta de critérios claros.