Derrota do Projeto Antifacção na Câmara revela fragilidades na coordenação governamental

A votação do Projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados terminou com uma vitória para a oposição, marcando uma derrota política significativa para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta foi aprovada por 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções, evidenciando falhas na estratégia de articulação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O relator do projeto, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou inicialmente seis versões do parecer, enfrentando críticas de diferentes espectros políticos, incluindo setores de centro, direita, a base aliada e a oposição. Após negociações, o Secretário de Segurança Pública de São Paulo conseguiu consolidar o texto com representantes dos governadores Ronaldo Caiado (União Brasil-Goiás) e Cláudio Castro (PL-Rio de Janeiro), além de lideranças do Centrão.

Entretanto, a bancada governista tentou adiar a discussão por duas ocasiões e tentou retomar o texto original enviado pelo Poder Executivo, mas todas as tentativas foram rejeitadas pelo plenário.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), destacou que a designação de Derrite como relator criou uma "crise de confiança" entre o governo e Hugo Motta. Antes da votação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, qualificou o substitutivo como uma "lambança legislativa". Uma reunião prevista com Derrite, Motta e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi cancelada. Segundo Gleisi, o cancelamento ocorreu porque o relator se recusou a dialogar com o governo.

Ela afirmou ainda que tinha comunicado de forma clara ao presidente Hugo Motta suas críticas ao processo conduzido, ressaltando a importância do projeto, mas também sua insatisfação com a condução das discussões.

Por sua vez, Derrite declarou que não recebeu nenhum convite do governo para negociar ajustes no parecer, embora tenha atendido a pedidos do Executivo após tomar conhecimento da proposta pela mídia. A base aliada acusa o parlamentar de negar diálogos. Já Motta reconheceu, na noite anterior, que não havia consenso e enfatizou que sua prioridade era elaborar um texto tecnicamente eficiente, capaz de integrar diferentes interesses e avançar na pauta de segurança.

O deputado afirmou: "Não sei se é possível um texto de consenso, mas meu objetivo é construir uma proposta que seja técnica, eficiente e que una interesses para beneficiar o país".

Durante a tramitação, uma das principais controvérsias envolveu a responsabilidade e o controle dos recursos destinados à Polícia Federal. No texto final, Derrite estabeleceu que:

- Bens apreendidos em investigações estaduais relacionados ao crime organizado seriam destinados ao Fundo de Segurança Pública do estado;
- Quando a Polícia Federal atuar em operações, os recursos seriam direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Apesar disso, a medida gerou críticas internas na Polícia Federal, que teme uma possível redução de orçamento devido à divisão de fundos.

Na esfera criminal, a oposição tentou incluir no projeto a equiparação de organizações criminosas a grupos terroristas, proposta que Derrite rejeitou. O líder do Partido Liberal, Sóstens Cavalcante (RJ), apresentou um destaque para retomar essa ideia, mas foi impedido por Hugo Motta, que argumentou que o tema não fazia parte do projeto original do Executivo.

O relator também endureceu as penas para crimes praticados por integrantes de facções, incluindo:
- Homicídio e lesão corporal: de 20 a 40 anos de prisão;
- Sequestro e cárcere privado: de 12 a 20 anos;
- Furto: de 4 a 10 anos.

O projeto também proíbe anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional para membros de facções criminosas.

Após a análise dos destaques na noite de ontem, o PL Antifacção agora seguirá para o Senado, onde será relator por Alessandro Vieira (MDB-SE).