Crise no Banco Master: Impactos para Clientes e Investidores e Procedimentos do FGC

A intervenção do Banco Central (BC) no Banco Master, que resultou na sua liquidação, trouxe incertezas para clientes e investidores que aguardam o destino de seus recursos.

A partir dessa ação, o banco passou a ser gerenciado por um liquidante nomeado pelo órgão regulador, responsável por liquidar ativos, liquidar dívidas e organizar o pagamento dos credores conforme estipulado pela legislação vigente.

Para aqueles que possuem contas bancárias, poupança ou valores com pagamentos pendentes, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) assegura até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira.

Investidores também contam com proteção para aplicações como Certificados de Depósito Bancário (CDB), Recibos de Depósito Bancário (RDB), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).

O FGC cobre o montante investido juntamente com os rendimentos até a data da liquidação, respeitando o limite de R$ 250 mil. No entanto, a liberação desses valores não ocorre de imediato. A etapa inicial exige que o liquidante envie ao FGC uma lista completa dos credores, procedimento que, em liquidações recentes, levou cerca de 30 dias.

Na prática, os titulares de contas e investidores com valores protegidos podem receber seus recursos, embora o pagamento seja realizado de forma parcelada e em um período que pode ultrapassar algumas semanas.

Valores superiores ao limite de R$ 250 mil

Quando o saldo ultrapassa esse limite, é necessário que o cliente se registre como credor na fase de liquidação. Este procedimento será detalhado no portal do novo liquidante, escolhido pelo Banco Central, onde também será possível consultar a lista de documentos requeridos.

As regras para contas de poupança, corrente e aplicações financeiras são similares: o FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição. Valores que excedem esse limite não são cobertos pelo fundo e entram na fila de liquidação, seja para depósitos ou investimentos como CDBs, RDBs, LCIs ou LCAs.

O Banco Central recomenda que entidades com valores superiores ao limite busquem assistência jurídica para esclarecer prazos, organizar a documentação e defender seus direitos.

Procedimentos de compensação

Apesar da garantia, o desembolso do FGC não ocorre imediatamente. O processo só inicia após o envio da lista completa de credores pelo liquidante ao fundo. Como observado em liquidações anteriores, essa etapa geralmente leva cerca de 30 dias. Somente após essa confirmação os valores garantidos podem ser liberados.

Para solicitar o ressarcimento, pessoas físicas podem usar o aplicativo do FGC, mediante cadastro simplificado, enquanto pessoas jurídicas devem fazer a solicitação diretamente pelo portal do fundo. Após a assinatura do termo de pedido, a liberação costuma ocorrer em até 48 horas úteis, desde que não haja inconsistências nos dados fornecidos.

Assim, o total de tempo para a liquidação e o pagamento pode chegar a aproximadamente 40 dias.