Possibilidade de Prisão de Bolsonaro nos Próximos Dias: Análise Atual do Processo

A possibilidade de detenção do ex-presidente Jair Bolsonaro nos próximos dias vem sendo objeto de análise jurídica. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que atua como relator na ação penal relacionada à tentativa de golpe, possui autoridade para autorizar a prisão ou o início do cumprimento da pena, mesmo sem aguardar recursos finais.

De acordo com o advogado criminalista Hebert Cézar, a avaliação leva em consideração o estágio atual do processo, que agora está na fase final após a publicação do acórdão referente ao julgamento dos recursos apresentados pela defesa na última segunda-feira (17).

O advogado explica que a publicação marca o começo do prazo de cinco dias para que os advogados possam apresentar novos embargos de declaração, uma oportunidade de contestar possíveis contradições ou solicitar esclarecimentos.

Ele destaca que, como o recurso já foi rejeitado anteriormente, a legislação permite apenas uma nova análise, limitando as possibilidades de recursos adicionais. Para que a defesa possa tentar recursos de maior porte, como os embargos infringentes, é necessário que haja pelo menos dois votos vencidos favoráveis à absolvição, condição que não foi atendida no caso de Bolsonaro, pois apenas o ministro Luiz Fux divergiu da condenação.

O especialista explica ainda que, caso os embargos de declaração sejam apresentados e rejeitados, e se não houver outros recursos internos, o procedimento natural será a execução da pena, que pode ocorrer mesmo antes do trânsito em julgado, ou seja, até o esgotamento de todas as possibilidades de recurso.

A probabilidade de sucesso dos embargos infringentes é considerada baixa, levando a defesa a concentrar esforços em recursos declaratórios ou, futuramente, em uma revisão criminal. No entanto, o relator pode entender que tais tentativas são meramente protelatórias e autorizar a prisão ou o início da execução da pena.

Esse procedimento semelhante foi adotado por Moraes no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que teve sua prisão decretada em abril deste ano após recursos considerados protelatórios. Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão em 2023 por corrupção no âmbito do processo envolvendo a BR Distribuidora.

Além disso, a defesa de Bolsonaro pode solicitar regimes especiais, como prisão domiciliar, alegando questões de saúde ou idade avançada, o que não impede a ordem de prisão, mas pode alterar o local ou as condições de cumprimento.

A fragilidade de saúde do ex-presidente é um argumento utilizado por seus aliados para evitar a transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde Bolsonaro poderia ser inicialmente levado. Há também a possibilidade de detenção na unidade conhecida como Papudinha, uma instalação do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizada dentro do complexo.

Outras alternativas incluem a prisão em uma sala na Polícia Federal ou até mesmo em um quartel do Exército, uma vez que Bolsonaro é capitão reformado. Desde 4 de agosto, Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar decorrente do descumprimento de medidas cautelares impostas no inquérito em que seu filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro, é investigado por ações nos Estados Unidos, relacionadas a medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF.

O desfecho do processo depende do andamento das ações judiciais e das decisões do relator, que poderá autorizar a execução da pena mesmo sem aguardar todos os recursos, considerando o estágio atual e as limitações dos recursos apresentados.