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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou a concessão de aproximadamente R$ 12 bilhões em empréstimos consignados destinados a beneficiários menores de idade, com uma média de valor de R$ 16 mil por operação, conforme declaração do presidente Gilberto Waller Júnior.
Atualmente, há cerca de 763 mil contratos ativos envolvendo menores, que estão sendo pagos por descontos em seus benefícios. Gilberto Waller Júnior assumiu a presidência do INSS após a saída de Alessandro Stefanutto, que foi exonerado devido ao escândalo envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões, revelado por portais.
Stefanutto foi detido na semana passada, intensificando o impacto do caso. O caso foi exposto pelo portal Metrópoles a partir de uma série de reportagens iniciadas em dezembro de 2023.
Três meses depois, foi divulgado que as receitas obtidas por associações com a cobrança de mensalidades de aposentados aumentaram drasticamente, atingindo R$ 2 bilhões ao ano, enquanto várias dessas entidades enfrentavam processos judiciais por fraudes em suas filiações.
Essas investigações deram origem a um inquérito conduzido pela Polícia Federal e também fortaleceram as apurações realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
No total, 38 matérias relacionadas ao escândalo foram apresentadas na denúncia formal contra a operação denominada Sem Desconto, desencadeada em 23 de abril.
Essa ação resultou na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, bem como do ministro da Previdência Social na época, Carlos Lupi.
Em relação aos empréstimos considerados "ativos", o INSS aprovou aqueles que continuam sendo pagos por meio de descontos nos benefícios de crianças e adolescentes.
Segundo informações do portal UOL, esse montante totaliza cerca de R$ 12 bilhões emprestados. Apesar disso, em agosto, o INSS revogou a norma que permitia tais operações, embora muitos contratos já estivessem firmados anteriormente.
Uma análise revelou mais de 395 mil acordos assinados em 2022 por instituições financeiras, utilizados por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de pensões por falecimento.
A faixa etária mais afetada por esses registros é a de 11 a 13 anos. Casos mais alarmantes também foram descobertos, incluindo situações de bebês com apenas alguns meses de vida já endividados.
João do Vale, advogado associado à Associação Brasileira de Defesa da Criança e Adolescente (Anced), relata que há até crianças recém-nascidas com dívidas registradas.
Ele, que é especialista em litígios coletivos na Universidade de São Paulo, teve acesso a um levantamento do INSS que aponta 15 ocorrências envolvendo menores de um ano apenas em 2022. Entre os exemplos assustadores, está uma criança nascida em maio, que em dezembro já tinha uma dívida de R$ 15.593, a ser quitada em 84 parcelas.
Em outro caso, um bebê de três meses foi alvo de um empréstimo de R$ 1.650 via cartão de crédito. Waller informou que o INSS está revisando todos os contratos firmados com bancos, reduzindo de 74 para 59 o número de instituições parceiras devido a falhas identificadas.
Desde maio, a contratação de empréstimos consignados só é permitida mediante a autenticação biométrica do próprio beneficiário, buscando evitar novas irregularidades.
