Reforma no Programa de Benefícios Alimentares Impacta Mais de 70 mil Trabalhadores em Alagoas

Em Alagoas, a atualização do sistema de benefícios alimentares abrange atualmente um público de aproximadamente 72.500 funcionários e 784 empresas no estado. Essa mudança, instituída por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana, traz melhorias significativas ao programa de vale-alimentação e vale-refeição, refletindo em benefícios diretos para os envolvidos.

O novo regulamento regula as taxas aplicadas por estabelecimentos como bares, restaurantes, padarias e supermercados que utilizam vales e cartões de alimentação, além de estabelecer prazos mais ágeis para repasses feitos pelas operadoras aos comerciantes. Essas medidas visam estimular o crescimento de pequenos negócios e aumentar a variedade de locais onde os trabalhadores podem usufruir de seus benefícios.

Até o prazo de um ano, os vales alimentares poderão ser utilizados em qualquer máquina de pagamento, eliminando a necessidade de redes específicas, o que confere maior liberdade aos usuários e novas oportunidades ao comércio. O presidente Lula destacou que essa iniciativa beneficia supermercados de todos os tamanhos, restaurantes, padarias e vendedores de frutas em todo o Brasil, reafirmando que, quando o benefício melhora para o trabalhador, toda a nação se fortalece.

No total, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) atua em toda a extensão das 27 unidades federais, envolvendo mais de 327,7 mil empresas beneficiárias e 37 mil empresas parceiras, atendendo aproximadamente 22,1 milhões de pessoas.

A presença do PAT é mais expressiva em São Paulo, que possui a maior quantidade de envolvidos, com mais de 7,2 milhões de trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, além de outros 1,35 milhão com rendimentos superiores.

Regionalmente, a região Sudeste lidera as estatísticas com mais de 190 mil empresas beneficiadas, 9,2 mil fornecedores e 13,6 milhões de trabalhadores atendidos. Logo após, a Sul registra 87,5 mil negócios e cerca de 3,97 milhões de empregados, enquanto o Nordeste possui 29,4 mil empresas e mais de 2,26 milhões de beneficiários.

As regiões Centro-Oeste e Norte contam com 19,8 mil e 7,8 mil empresas, respectivamente, com mais de 1,55 milhão e 670,8 mil trabalhadores cada. O novo decreto também traz avanços no controle do uso dos recursos, promovendo fiscalização mais rigorosa do PAT, evitando abusos contratuais e assegurando que os valores sejam utilizados exclusivamente para alimentação.

Essa mudança busca criar um mercado mais competitivo, estimular inovação tecnológica e oferecer um ambiente mais justo e equilibrado para todos os participantes. Dentre os principais benefícios, destacam-se para os trabalhadores a maior autonomia na escolha do estabelecimento e a manutenção do valor do benefício, além da proibição de uso para fins não alimentares, como academias, farmácias ou cursos.

Para os estabelecimentos, há melhorias no fluxo de pagamento, que passa a ocorrer em até 15 dias, e na expansão da aceitação do benefício, com contratos mais equilibrados e regras padronizadas. As empresas beneficiárias, por sua vez, não terão que arcar com custos adicionais nem alterar o valor concedido aos trabalhadores.

Além disso, terão responsabilidades bem definidas e uma segurança jurídica reforçada, o que deve contribuir para a redução de distorções e maior previsibilidade no mercado. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, essas mudanças visam criar um ambiente mais eficiente e seguro, beneficiando todos os envolvidos no sistema de benefícios alimentares.