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De acordo com um levantamento conduzido pela instituição Quaest, 73% dos cidadãos brasileiros defendem que organizações criminosas sejam enquadradas como terroristas.
Em contrapartida, 20% discordam dessa classificação, enquanto 7% não souberam ou preferiram não responder. Os dados foram obtidos em uma pesquisa com 2.004 participantes de 120 municípios, realizada entre os dias 6 e 9 de novembro, com uma margem de erro de 2 pontos percentuais e um nível de confiança de 95%.
Na mesma sondagem, foi questionado se a população acredita que a polícia captura criminosos, mas a Justiça os libera devido à fragilidade da legislação. Uma expressiva maioria de 86% concorda com essa afirmativa, enquanto 11% discordam, 1% não têm opinião formada e 2% não souberam responder.
Esses resultados surgem em meio ao debate acerca do projeto de lei conhecido como PL Antifacção, atualmente em tramitação na Câmara sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O texto é considerado um marco no combate ao crime organizado e propõe alterações na Lei das Organizações Criminosas, elevando as penas de 3 a 8 anos para um intervalo de 5 a 10 anos.
Além disso, o projeto estabelece a figura da 'organização criminosa qualificada', cuja pena máxima pode chegar a 15 anos, especialmente se o crime for cometido em território controlado por violência, coerção ou ameaça.
Após assumir a relatoria, Derrite apresentou uma emenda substitutiva que equipara as punições para crimes praticados por terroristas, membros de grupos paramilitares, organizações criminosas e milícias privadas, com penas que variam de 5 a 10 anos, podendo chegar a 15 anos em casos de domínio territorial mediante força ou intimidação.
O ministro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, manifestou na terça-feira (11) que essa proposta representa um 'grave risco à soberania nacional'.
Na noite de ontem, o relator anunciou que elaborará uma nova versão do texto, uma terceira apresentada, com o objetivo de não equiparar as penalidades desses crimes. Caso aprovada, a proposta será submetida à votação no plenário da Câmara, que pode ocorrer ainda nesta quarta-feira.
