Impressionante aumento na arrecadação de multas no DMTT de Maceió impressiona autoridades

O Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DMTT) de Maceió tem registrado uma elevação expressiva na arrecadação proveniente de multas, crescendo 230% durante o período de 2021 a 2024. Segundo informações disponíveis no Portal da Transparência da cidade, os valores passaram de aproximadamente R$ 8,1 milhões para mais de R$ 27,7 milhões.

Ainda em curso, este ano já acumulou cerca de R$ 28 milhões em multas, superando as metas iniciais. O aumento abrupto na receita faz parte de uma controvérsia envolvendo o órgão, que foi acusado pelo deputado Lelo Maia (União Brasil) de criar uma “indústria de multas”.

O órgão justifica a expansão com diversos fatores, incluindo a elevação no valor das penalidades, o crescimento do número de veículos nas ruas, mudanças legislativas e até mesmo a transferência de competências na fiscalização de trânsito. Na análise de dados anuais, observa-se que, apesar de a previsão orçamentária de 2021 indicar uma arrecadação de cerca de R$ 12 milhões, na prática, os valores ficaram abaixo, com pouco mais de R$ 8 milhões.

Em 2022, os números ainda estão incompletos, marcando uma arrecadação de apenas R$ 12 mil, mas a partir de 2023, houve um forte aumento, atingindo mais de R$ 15 milhões naquele ano. Para 2024, a previsão era de R$ 15 milhões, porém o valor arrecadado já alcançou R$ 27 milhões.

Para 2025, a administração municipal elevou a meta para R$ 31,2 milhões, e até atualmente, com dois meses para o encerramento do ano, os registros indicam R$ 28 milhões. O deputado Lelo Maia tem recebido diversos relatos de motoristas alegando terem sido multados de forma indevida.

Seu perfil nas redes sociais é constantemente atualizado com exemplos, incluindo uma postagem com imagens de duas multas ocorridas simultaneamente em locais diferentes, aplicadas ao mesmo veículo. Sobre as razões por trás desse crescimento na arrecadação, o DMTT esclarece que o aumento deve-se a múltiplos fatores. Em nota enviada à imprensa, a autarquia afirma que a mudança na legislação, o aumento na frota de veículos e a mudança na competência de fiscalização contribuíram significativamente.

A Lei nº 14.599 de 2023, por exemplo, transferiu responsabilidades de fiscalização de algumas infrações do âmbito estadual para o municipal, o que elevou a quantidade de autuações e, por consequência, as receitas. O órgão também compara o crescimento da frota de veículos de Maceió com o de outros estados do Brasil.

Entre 2021 e 2025, foram autuadas 642.510 infrações de trânsito na capital alagoana, representando 34,34% das 1.870.996 autuações realizadas em todo o estado.

No Nordeste, Alagoas possui o menor número de autuações, sendo superado por apenas quatro estados no Brasil. Maceió lidera o crescimento na quantidade de veículos, com aumento de 50% na última década.

A autarquia destaca que a multa mais aplicada é a por infração na faixa azul, cuja penalidade sofreu reajuste em 2022. Essa infração, que inclui o transitar em vias exclusivas para transporte coletivo, passou de multa leve para gravíssima após alteração na legislação em 2015, incluindo o artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O valor da multa subiu de R$ 88,38 para R$ 293,47, sendo que a implementação dessa mudança em Maceió só ocorreu em 2022, com a inclusão no manual de fiscalização. Apesar do aumento na aplicação de multas, dados do próprio órgão revelam que os problemas no trânsito, como acidentes e fatalidades, continuam crescendo.

Nos primeiros nove meses de 2025, foram registrados 778 acidentes, com 584 vítimas, um aumento em relação a 2024, quando ocorreram 422 acidentes e 359 vítimas. Além disso, o número de óbitos também aumentou, passando de 10 em 2024 para 43 até setembro de 2025. A legislação do novo Código de Trânsito Brasileiro, sancionada em 2020 sob o governo Bolsonaro, trouxe mudanças nas pontuações máximas na carteira de habilitação.

Enquanto antes o limite era de 40 pontos, o novo limite para condutores civis passou a ser de 20 pontos, com exclusão de infrações gravíssimas se o motorista não tiver outras infrações nos últimos 12 meses. Motoristas profissionais continuam com o limite de 40 pontos, podendo fazer curso de reciclagem ao atingir 30 pontos.

Outra novidade é a obrigatoriedade de exames toxicológicos a cada dois anos e meio para motoristas de categorias C, D e E, uma medida que gerou críticas e debates, especialmente pelo fim da obrigatoriedade do exame para condutores de todas as categorias em certas situações. A proposta também criou o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), onde serão inscritos os condutores sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses, permitindo benefícios fiscais e tarifários estaduais e municipais.

Por fim, as penalidades por infrações leves ou médias, que antes poderiam resultar em multas, agora podem ser substituídas por advertências escritas se o condutor não tiver outras infrações nos últimos 12 meses, uma mudança que visa promover uma abordagem mais educativa para infrações de menor gravidade.