Julgamento do Deputado Paulão será retomado na próxima semana com pedido de nulidade do processo

O procedimento legal envolvendo o deputado federal Paulão, representante do PT de Alagoas, será retomado na segunda-feira (10), no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).

A sessão tem como foco o julgamento que pode resultar na cassação de seu mandato. Mesmo não figurando como réu na ação, o parlamentar é o maior impacto da possível condenação de João Catunda, candidato derrotado pelo partido Progressistas, uma vez que a decisão pode afetar suas chances.

Recentemente, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se contra o andamento do processo, alegando que sua tramitação deve ser considerada nula. A controvérsia nasce de uma ação movida pelo partido Republicanos, que busca invalidar os votos atribuídos ao candidato do Progressistas.

O objetivo é recalcular o quociente eleitoral para que Nivaldo Albuquerque, também do Republicanos, possa assumir a vaga de deputado, substituindo Paulão.

Apesar de ser o maior prejudicado, o petista desconhecia a ação, que ocorreu de forma sigilosa, e só tomou conhecimento ao perceber o andamento do processo, o que lhe levou a ingressar com uma medida para garantir o direito de defesa.

A última audiência no TRE ocorreu em 22 de setembro, quando foi autorizada a inclusão de Paulão como assistente simples no processo. Após isso, foi concedido prazo para a defesa apresentar argumentos. Antes disso, três desembargadores já haviam decidido o voto, sem acesso às manifestações do parlamentar.

No dia 24 de outubro, o procurador regional eleitoral, Marcelo Lôbo, apresentou parecer pelo cancelamento do processo, solicitando que todos os votos eleitorais já registrados sejam considerados inválidos. Ele afirmou que a tramitação não deveria prosseguir, pois os atos processuais realizados após a distribuição da ação deveriam ser considerados nulos, possibilitando uma nova oportunidade para o exercício do direito de defesa e participação processual por parte dos assistentes. Tanto a defesa de Paulão quanto a da Federação Brasil da Esperança, à qual ele é filiado, argumentam que todo o procedimento anterior ao direito de defesa foi prejudicial.

Segundo eles, qualquer ação que tenha impedido o pleno exercício do contraditório, seja na apresentação de argumentos jurídicos ou na coleta de provas, caracteriza cerceamento de defesa, configurando nulidade absoluta, conforme jurisprudência consolidada no Brasil.

Diante dessa alegação, Marcelo Lôbo declarou que sua análise se limitará à nulidade do processo, sem adentrar no mérito da questão. Ele afirmou que sua manifestação se restringirá à questão da nulidade alegada pelos assistentes, uma vez que o Ministério Público já opinou anteriormente sobre o mérito, e até o momento, nenhuma nova prova ou elemento surgiu para justificar uma mudança de orientação na avaliação do caso.