Prisão de Bolsonaro: STF inicia julgamento de recurso e decisão pode sair até o dia 14

O Supremo Tribunal Federal começou nesta sexta-feira (7) a analisar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado, que resultou em uma pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, onde os ministros têm até o dia 14 para registrar seus votos.

Os advogados de Bolsonaro alegam falta de provas que comprovem sua participação nos crimes e afirmam que houve cerceamento de defesa durante o processo. No entanto, especialistas em Direito acreditam que o pedido será rejeitado, o que deixaria mais próximo o início do cumprimento da pena.

O ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição do ex-presidente no julgamento de setembro, foi transferido para a Segunda Turma e, portanto, não participa desta nova análise. A expectativa é que Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin mantenham a decisão anterior.

Apesar disso, ainda não há uma data exata para o início da execução da pena, já que a defesa deve apresentar novos recursos, o que pode adiar o processo.

De acordo com o ex-defensor público federal Caio Paiva, há a possibilidade de o STF determinar o cumprimento imediato da pena se entender que o recurso atual, chamado de embargos de declaração, é apenas uma tentativa de atrasar a decisão definitiva. Paiva destaca que o tribunal tem sido cada vez mais rigoroso com recursos considerados protelatórios.

Por outro lado, o professor da USP Gustavo Badaró avalia que o Supremo tende a esperar eventuais novos recursos antes de mandar executar a pena, algo que só costuma ocorrer após esgotadas todas as possibilidades de contestação.

Entre as opções, a defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer com embargos infringentes, mas esse tipo de recurso só é aceito em decisões que tenham ao menos dois votos divergentes — o que não ocorreu, já que o placar foi de 4 a 1 pela condenação.

Enquanto os recursos são analisados, o ex-presidente permanece em prisão domiciliar em Brasília. Quando houver o trânsito em julgado, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se Bolsonaro continuará em casa, por razões de saúde, ou se será transferido para uma unidade prisional — possivelmente uma cela especial ou uma sala da Polícia Federal, como ocorreu com o ex-presidente Lula durante a Operação Lava Jato.

Moraes já rejeitou, nesta quinta-feira, um pedido do governo do Distrito Federal para realizar uma avaliação médica sobre a capacidade de Bolsonaro cumprir pena no sistema prisional local. Segundo o ministro, o requerimento não era pertinente ao processo.

O recurso apresentado pela defesa repete argumentos já usados anteriormente, alegando que o ex-presidente não pode ser responsabilizado pelos atos de 8 de janeiro de 2023, uma vez que estava fora do país na data e não teria dado ordens para a invasão das sedes dos Três Poderes. Também questiona o uso da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, sustentando que ela teria sido feita sob pressão.

Os advogados pedem, em último caso, a redução da pena, afirmando que o STF não justificou de forma suficiente o tamanho da condenação.

Bolsonaro foi considerado líder de uma organização criminosa formada por militares e aliados civis que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O STF o condenou por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.

Além dele, outros sete réus foram sentenciados, entre eles Mauro Cid, Augusto Heleno, Anderson Torres, Braga Netto e Almir Garnier. A Procuradoria-Geral da República sustentou que o grupo atuou em diversas frentes para tentar deslegitimar o resultado eleitoral e pressionar as Forças Armadas a aderirem ao plano golpista, culminando nos ataques de 8 de janeiro, considerados o desfecho da tentativa de ruptura institucional.