MPF reconhece avanços na implementação de ações afirmativas para comunidade LGBTQ+ na Ufal

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas (PRDC) expressou nesta semana sua apreciação pública e reconhecimento ao Conselho Universitário (Consuni), ao reitor Joséaldo Tonholo e à comunidade acadêmica da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) pela aprovação unânime de uma política de quotas voltada a estudantes transexuais nos cursos de graduação da instituição.

Este avanço é considerado um marco na busca por igualdade de oportunidades e reforça o compromisso da universidade pública com a defesa dos direitos humanos, a valorização da diversidade e a inclusão social. Com essa decisão, a Ufal passa a integrar o seleto grupo de universidades brasileiras que reconhecem o papel transformador da educação e a importância da pluralidade de estudantes, reafirmando o princípio constitucional de dignidade da pessoa humana, base do Estado Democrático de Direito.

A PRDC, cujo propósito é defender os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, atua em diversas áreas, incluindo:

• - Direitos Humanos: saúde, educação, democracia, direitos das mulheres, comunidades LGBTQIAPN+, combate ao racismo e questões migratórias;
• - Monitoramento de Políticas Públicas: incentivando a administração a implementar ações alinhadas a conceitos de direitos humanos;
• - Atuação Fora do Poder Judiciário: investigação de violações legais e articulação com outras procuradorias e núcleos de apoio para garantir a proteção de direitos.

Segundo Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins, procurador regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas, a decisão do Consuni e a condução do processo pela reitoria representam, de maneira exemplar, o espírito democrático e republicano que norteia a missão da universidade pública: assegurar o acesso, a permanência e a valorização da diversidade humana como manifestação viva da cidadania.

A iniciativa, ainda de acordo com a PRDC, contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, ao consolidar políticas que promovem inclusão, respeito e justiça social.