BNDES Destina R$ 20 Bilhões para Renovar Sistema de Saúde Pública; Alagoas recebe R$ 379,8 Milhões

As propostas ao Fundo de Investimento em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde) devem ser entregues até esta sexta-feira, dia 07. Administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o programaVai disponibilizar uma linha de crédito de R$ 20 bilhões, com condições de juros reduzidos e prazos alongados, para financiar obras, aquisição de equipamentos e veículos destinados à modernização da rede pública de saúde e educação.

Em Alagoas, já estão autorizadas 92 intervenções relacionadas ao PAC Seleções 2023 e 2025, incluindo Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Policlínicas e 128 unidades móveis odontológicas. Essas iniciativas, que já estão qualificadas, podem avançar diretamente para captação de recursos, dispensando análises adicionais. Os investimentos totais chegam a R$ 379,8 milhões e visam ampliar e aprimorar a infraestrutura de atendimento no estado.

Para 2025 e 2026, o fundo prevê liberar, respectivamente, R$ 10 bilhões em cada ano, com condições de financiamento mais favoráveis, incluindo juros abaixo do mercado e períodos de carência estendidos. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o FIIS-Saúde tem o objetivo de direcionar recursos às regiões mais carentes, combater os chamados “desertos assistenciais” e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, que busca diminuir o tempo de espera por consultas médicas e procedimentos. Padilha destacou que esta é uma oportunidade sem precedentes de financiamento para expandir e aprimorar os serviços de saúde no Brasil.

Ele também ressaltou que entidades filantrópicas e privadas que atuam no SUS terão acesso a esse apoio financeiro, algo inédito até o momento, além de reforçar a produção de equipamentos médicos nacionais, contribuindo para a soberania tecnológica e industrial do país. Podem encaminhar propostas ao FIIS-Saúde: - Órgãos e entidades da administração pública direta e indireta em estados, municípios e no Distrito Federal; - Instituições filantrópicas de saúde certificadas conforme a Lei Complementar nº 187/2021; - Sociedades de Propósito Específico (SPEs) com contratos de concessões ou arrendamentos de serviços no SUS; - Organizações Sociais (OSs) que possuem contratos de gestão de unidades de saúde públicas; - Entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, que mantenham contratos ativos de prestação de serviços ao SUS; - Participantes do programa Agora Tem Especialistas, que terão prioridade e condições de financiamento mais vantajosas.

Os recursos poderão ser utilizados na construção, ampliação e modernização de unidades de saúde, aquisição de equipamentos nacionais credenciados pelo BNDES ou importados sem similares nacionais, além de veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans, embarcações e helicópteros.

Entretanto, despesas com salários, pagamento de dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto, comunicação institucional e gastos que não estejam diretamente relacionados à ampliação dos serviços de saúde não serão contemplados pelo financiamento.