Decisão do TSE é suspensa após pedido de vista em processo que pode tirar Cláudio Castro do cargo

Na terça-feira (4/11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a apreciação de procedimentos que podem levar à cassação do mandato de Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro, devido a supostos crimes eleitorais ocorridos durante as eleições de 2022.

Entretanto, a sessão foi interrompida após o ministro Antonio Carlos Ferreira solicitar vista e adiar a votação. O julgamento deve ser retomado em até 30 dias, com possibilidade de prorrogação, o que pode fazer com que o desfecho ocorra apenas em 2026, devido ao recesso judiciário que se inicia em 19 de dezembro.

A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, manifestou-se favoravelmente à procedência do pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), defendendo a cassação do mandato de Castro e outros aliados, além de declarar a inelegibilidade deles.

Essa decisão deixou o processo suspenso, com o placar de 1 a 0 contra Castro e os demais réus. Gallotti destacou que os investigados Cláudio Castro (PL) e Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do RJ, cometeram abuso de poder político ao manipular ações públicas com fins eleitorais, utilizando recursos da máquina pública para beneficiar suas campanhas.

Ainda, ela votou pela inelegibilidade de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj. A análise ocorreu durante a apreciação de recursos apresentados pela defesa, que buscavam reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), de maio de 2024, que absolveu Castro e outros envolvidos de acusações relacionadas a contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Segundo o Ministério Público, ao todo, 27,6 mil terceirizados teriam sido contratados de maneira irregular, com o objetivo de influenciar o resultado eleitoral.

A denúncia também afirma que esses trabalhadores foram utilizados de forma manipuladora para favorecer os réus em período eleitoral, aumentando significativamente os gastos de campanha — que atingiram cerca de meio bilhão de reais.

A ministra Gallotti ressaltou que o aumento de despesas, correlacionado ao ciclo eleitoral, não foi uma coincidência, citando a implementação de projetos sociais em larga escala como estratégia para promover vantagens políticas.

Após sua manifestação, Ferreira solicitou vista, adiando a decisão final. O procedimento de análise ficará parado por até 60 dias, sendo que os prazos podem ser prorrogados, o que deve impedir que o julgamento seja concluído ainda neste ano.

Assim, a possibilidade de cassação definitiva de Castro e dos demais envolvidos só será resolvida em 2026, após o término do recesso judiciário.

O primeiro a defender a posição do MPE na sessão foi o vice-procurador-geral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, que refutou as alegações das defesas de intempestividade do recurso e reforçou a validade do prazo legal para julgamento, reiterando a solicitação de cassação e inelegibilidade dos investigados.