Suécia propõe redução na idade penal para 13 anos visando endurecer o combate às gangues

O governo sueco planeja encaminhar jovens infratores a centros de reclusão já na metade de 2026, uma iniciativa que busca reverter lacunas na legislação atual.

Recentemente, o primeiro-ministro Ulf Kristersson revelou que quer diminuir a idade de responsabilização penal de 15 para 13 anos, especialmente para crimes graves como homicídio ou atentado à bomba qualificado.

Essa mudança surge como resposta ao aumento de ações violentas atribuídas a gangues, que cada vez mais recrutam menores para realizar tiroteios e transportar armas, uma vez que jovens abaixo de 15 anos não podem ser processados criminalmente.

Estocolmo já havia anunciado a criação de unidades especiais para jovens de 15 a 17 anos em suas prisões e, agora, a proposta amplia esse sistema para incluir adolescentes de 13 a 14 anos, com previsão de implementação em meados de 2026, segundo o Ministério da Justiça do país.

A justificativa do governo é que essa alteração preencherá uma falha na legislação, que tem sido explorada por organizações criminosas. Contudo, especialistas jurídicos, grupos de defesa dos direitos infantis e assistentes sociais alertam que tal medida não garantirá a redução do crime e pode prejudicar processos de reabilitação.

Europa apresenta variações significativas na idade mínima para responsabilidade penal: na Irlanda, é 12 anos, podendo chegar a 10 anos em casos de crimes graves, enquanto Portugal e Luxemburgo estabelecem o limite aos 16 anos.

Embora as diferenças, todos os países da UE mantenham sistemas de justiça juvenil voltados à educação e reabilitação, ao invés de punições severas. Ainda assim, o debate sobre até que ponto é adequado processar menores de idade tem se intensificado, com países mais rígidos como Finlândia e Portugal priorizando a reinserção social.

Na Alemanha, a responsabilidade penal começa aos 14 anos, e infratores entre 14 e 17 anos são julgados em tribunais juvenis que priorizam a reabilitação, o trabalho comunitário e aconselhamento, em oposição às penas de prisão.

Recentemente, setores políticos conservadores e de extrema-direita na Alemanha apoiam a redução da idade penal para 12 anos, citando um aumento de 11,3% nas suspeitas de crimes violentos por jovens em 2024, embora os números ainda estejam abaixo dos registros de anos anteriores.

Grupos de direitos das crianças e especialistas jurídicos se opõem a essa redução, defendendo estudos que avaliem o real impacto de tais mudanças na diminuição dos delitos juvenis. Até o momento, o governo alemão mantém sua postura de priorizar a reabilitação, mas o tema volta a ser discutido, podendo servir de inspiração para legislações conservadoras na Europa.

A Irlanda, por sua vez, possui o limite mais baixo da UE: 12 anos para a maioria dos casos, podendo chegar a 10 anos em crimes mais graves, como homicídio ou estupro. Essa política vem sendo criticada por organizações internacionais, como Unicef e o Conselho da Europa, que recomendam elevar essa idade mínima para 14 anos.

Apesar disso, o governo irlandês sustenta sua abordagem, enfatizando tribunais juvenis especializados e programas focados na educação e na justiça restaurativa. Ainda assim, a crescente pressão internacional tem levado ao debate sobre possíveis revisões na legislação.

O exemplo da Dinamarca demonstra os riscos de mudanças legislativas impulsivas. Em 2010, o país reduziu a idade penal de 15 para 14 anos, mas dois anos depois reverteu a decisão, após estudos mostrarem que essa medida não reduziu o número de crimes e, na verdade, aumentou a reincidência juvenil.

Para alguns na União Europeia, tais experiências reforçam que reformas punitivas podem ser populares politicamente, mas raramente geram resultados duradouros. Pesquisas recentes, incluindo uma de 2025 na Dinamarca, indicam que criminalizar crianças precocemente pode dificultar sua reintegração social e prejudicar seu desenvolvimento a longo prazo, assim como estudos feitos nos EUA revelam efeitos negativos do encarceramento juvenil precoce.

Na medida em que os países da UE avaliam estratégias entre dissuasão e reabilitação, a questão central permanece: qual a idade que realmente impede o crime sem comprometer a formação dos jovens? O debate evidencia que o desafio não está apenas na fixação da idade limite, mas em como as sociedades podem oferecer suporte efetivo às crianças vulneráveis para evitar sua entrada no ciclo criminoso.