Governo Federal encerra consulta pública sobre CNH sem autoescola e planeja implementação em 2025

A fase de consulta pública referente ao projeto que propõe a criação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de autoescola será concluída neste domingo, dia 2 de novembro de 2025.

A iniciativa busca tornar o procedimento mais acessível e econômico, prometendo uma tramitação mais ágil. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a nova regulamentação deverá estar em vigor ainda neste ano.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC, Renan destacou que o projeto não requer aprovação pelo Congresso Nacional, uma vez que será implementado por meio de uma resolução administrativa. “Se dependêssemos do Congresso, a demora seria maior e a confiança no processo poderia diminuir.

Trata-se de uma resolução, não de uma lei que obriga o cidadão a seguir esse procedimento”, explicou. O secretário de Transportes salientou que a rapidez na implementação é fundamental para garantir a credibilidade da proposta e atender às milhares de pessoas que aguardam a obtenção da habilitação.

A proposta visa principalmente reduzir despesas e a burocracia, uma vez que atualmente o custo para tirar a CNH pode variar entre R$ 2 mil e R$ 5 mil. A minuta do projeto sugere a eliminação da carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas e 45 horas de aulas teóricas presenciais.

Assim, os estudantes poderão optar por estudar de forma autônoma usando materiais digitais disponibilizados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Senatran), fazer cursos online (EAD) ou continuar com as autoescolas tradicionais.

Enquanto as aulas práticas continuarão a ser oferecidas pelas autoescolas, os candidatos também poderão contratar instrutores credenciados pelo Detran.

O governo estima que o valor final para a obtenção da CNH possa reduzir-se para aproximadamente R$ 700. Nas redes sociais, Renan Filho defendeu a inovação como uma maneira de ampliar o acesso à habilitação.

“Atualmente, os altos custos e a burocracia impedem milhões de brasileiros de obter a carteira. Cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação porque o sistema atual é injusto, oneroso e demasiado burocrático”, declarou.

Dados do Ministério dos Transportes indicam que 45% dos proprietários de motocicletas e 39% dos motoristas de automóveis operam sem a CNH no país. A intenção do governo é diminuir esses números por meio dessa nova medida.