Bancos terão de encerrar contas “laranja” e de apostas online ilegais

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou um novo conjunto de normas mais rigorosas para impedir que contas bancárias sejam utilizadas em fraudes e em operações de apostas virtuais sem autorização. As medidas determinam o fechamento de contas conhecidas como “laranjas” — abertas de forma legítima, mas usadas por terceiros para fins ilícitos — e de contas fraudulentas criadas sem o conhecimento do titular. Além disso, os bancos deverão encerrar as contas de empresas de apostas que não tenham autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

De acordo com o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o objetivo é eliminar o uso do sistema financeiro por golpistas e organizações criminosas. Ele afirmou que as novas normas representam um marco no combate a práticas que envolvem aluguel ou venda de contas, usadas para escoar recursos de fraudes e ataques cibernéticos. Sidney destacou que as instituições financeiras têm o dever de agir para evitar que suas operações sirvam à lavagem de dinheiro, especialmente diante do avanço dos crimes digitais no país.

As regras exigem que os bancos adotem políticas internas de monitoramento e encerrem imediatamente contas suspeitas, notificando os titulares e repassando as informações ao Banco Central. A Diretoria de Autorregulação da Febraban será responsável por supervisionar as ações e poderá aplicar sanções como advertências, exigência de correções ou até exclusão do sistema de autorregulação. As medidas envolvem diretamente os setores de prevenção a fraudes, jurídico e ouvidoria das instituições.

O endurecimento das normas ocorre em meio à intensificação de crimes cibernéticos e movimentações financeiras atípicas. Segundo Sidney, a abertura do mercado bancário deve respeitar a integridade do sistema e não pode servir de porta de entrada para recursos ilícitos. Ele lembrou que a medida se soma a ações do Banco Central e de órgãos públicos, como as investigações da Operação Carbono Oculto da Polícia Federal, que desmantelou um esquema bilionário do Primeiro Comando da Capital (PCC) envolvendo contas de fachada em postos de combustíveis.

Giovanni Rocco, secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, também destacou que o controle governamental sobre as apostas é essencial para proteger o consumidor e assegurar a integridade do setor. Ele afirmou que as casas legalizadas devem operar com o domínio “.bet.br” e lembrou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já bloqueou mais de 18 mil sites ilegais. No entanto, segundo Rocco, o processo ainda é lento em regiões do interior, onde o bloqueio depende de ofícios às operadoras. Ele defende que a Anatel receba autorização legislativa para realizar bloqueios diretos.

O secretário também ressaltou que as apostas devem ser vistas como entretenimento, e não como forma de renda. Para ele, o combate a sites ilegais e à atuação de influenciadores que promovem atividades ilícitas é essencial para proteger a população.

Com a combinação das novas regras bancárias e do fortalecimento da fiscalização sobre o mercado de apostas, o governo pretende criar um ambiente mais seguro e transparente, evitar fraudes e garantir que os recursos arrecadados retornem à economia formal e ao esporte.

A autorregulação da Febraban estabelece que os bancos deverão identificar e encerrar contas usadas em atividades criminosas e recusar movimentações suspeitas, reportando os casos ao Banco Central. As instituições participantes incluem grandes bancos públicos e privados como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander e outros.

Segundo o diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva, o aumento expressivo das fraudes financeiras exige medidas firmes. Ele afirmou que as chamadas “contas de passagem”, ou “laranjas”, têm sido amplamente usadas para movimentar valores de origem ilícita, sustentando esquemas de golpes e lavagem de dinheiro.