Ministro Moraes exige esclarecimentos do governador do Rio sobre operação policial com mortes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (29) que o governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, forneça explicações acerca da operação policial conduzida na última semana.

A audiência será realizada na capital fluminense no dia 3 de novembro para aprofundar as investigações sobre o incidente. A ação, realizada na terça-feira pelos corpos de Polícia Civil e Militar do Rio, ocorreu nos complexos de favelas do Alemão e da Penha, com a execução de 180 mandados de busca e apreensão e 100 ordens de prisão, das quais 30 foram emitidas pelo governo do Pará.

Segundo informações oficiais, o objetivo principal foi conter a expansão do grupo criminoso conhecido como Comando Vermelho. Até o momento, o relatório das forças de segurança indica um saldo de 119 vítimas fatais. Destas, 58 morreram em confrontos com as forças policiais e tiveram seus corpos removidos das áreas de conflito na terça-feira; quatro policiais também perderam a vida durante os enfrentamentos.

Além disso, dezenas de corpos foram encontrados e retirados na manhã seguinte na região de mata do Complexo da Penha. As autoridades também divulgaram a detenção de 113 indivíduos, incluindo 33 pessoas de outros estados que atuam na região do Rio.

Os confrontos e as ações de retaliação pelos criminosos provocaram interrupções no tráfego de vias expressas, afetaram serviços essenciais e levaram ao fechamento antecipado de estabelecimentos comerciais na cidade.

Apesar do reconhecimento do governador de que a operação foi um "sucesso", organizações de direitos humanos, entidades civis e movimentos sociais ligados às comunidades denunciam o episódio como uma "chacina" ou "massacre".

Familiares das vítimas afirmam que alguns corpos apresentavam sinais de execução, como tiros na cabeça e mutilações. A decisão de Moraes integra o processo conhecido como ADPF das Favelas, uma ação judicial que já determinou medidas para reduzir a violência policial na capital fluminense.

Como não há relator designado, o ministro foi encarregado de tomar as providências urgentes necessárias. O documento exige que Cláudio Castro apresente um total de 18 esclarecimentos específicos, incluindo relato detalhado da operação, justificativa formal para o uso da força e números oficiais de mortos, feridos e presos.

Além disso, o governador deve informar sobre as ações tomadas para responsabilizar eventuais abusos, garantir assistência às vítimas, preservar o local do conflito para perícia, e assegurar o uso de câmeras corporais e em veículos policiais durante as ações.

Outros pontos incluem a necessidade de ações de não repetição, acompanhamento das corregedorias das polícias Civil e Militar, além de comprovar a proporcionalidade e legalidade do comando operacional, incluindo a justificativa para o uso de escolas e unidades de saúde como bases de atuação policial, caso tenham sido utilizadas.

Moraes também exige informações sobre a preservação do local para perícia, assistência às vítimas, e o impacto das ações nos direitos constitucionais, bem como a existência de ambulâncias no local e o uso de equipamentos de videomonitoramento durante as operações.