Advogados de Bolsonaro apresentam recursos ao STF alegando erros na sentença de condenação

A equipe jurídica de Jair Bolsonaro protocolou recursos de embargos de declaração perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à sentença que o condenou a cumprir uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão devido às acusações relacionadas a uma trama golpista.

Nos documentos, abrangendo 85 páginas, os advogados argumentam que a condenação contém incoerências e omissões, destacando que tais embargos representam uma oportunidade de corrigir eventuais equívocos e falhas processuais.

Na decisão emitida em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF votou por unanimidade, com placar de 4 a 1, pela condenação do ex-presidente, marcando a primeira vez na história brasileira que um ex-mandatário foi condenado por delitos que atentaram contra o regime democrático.

Os advogados de Bolsonaro consideram os embargos uma única — e crucial — possibilidade de retificar erros que, se não corrigidos, poderão se tornar definitivos. Eles ressaltam que há aspectos relevantes tanto na avaliação da condenação quanto na graduação da pena, que, segundo eles, resultam em injustiças profundas.

Segundo a defesa, a imposição do raciocínio utilizado na condenação, especialmente no que tange aos atos de 8 de janeiro, é contraditória e ilógica.

Argumentam que a narrativa de autoria mediata não se sustenta, uma vez que a condenação de mais de 1,6 mil suspeitos pelos mesmos eventos evidencia uma possibilidade de punição por incitação, algo incompatível com uma condenação por autoria direta.

Os advogados também solicitaram a redução da pena imposta ao ex-presidente, alegando que a disparidade entre as fases de aumento e diminuição de penas demonstra uma execução ilógica e ilegal, além de apontar contradições na fixação do quantum penal com base nas circunstâncias judiciais.

Eles criticaram ainda a ausência de análise detalhada das circunstâncias que deveriam ser consideradas na fixação da pena-base, o que eles classificam como uma omissão grave no acórdão, tornando o julgamento passível de revisão.

A apresentação dos embargos ocorreu dentro do prazo estipulado após a publicação do acórdão, e a partir de agora, os ministros irão analisar o recurso. Caso o pedido seja rejeitado, novos embargos poderão ser apresentados, mas a execução da pena poderá ocorrer caso esses também sejam considerados protelatórios.

Jair Bolsonaro foi condenado juntamente com outros sete envolvidos que compõem o núcleo principal por participarem de ações contra a ordem democrática.

Os réus foram julgados por cinco crimes diferentes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de destruir o Estado Democrático de Direito por meios violentos, tentativa de golpe de Estado, além de danos qualificados ao patrimônio da União e deterioração de bens tombados — com exceção de Ramagem, que responde a apenas três acusações devido a suspensões na Câmara dos Deputados relacionadas a fatos posteriores ao seu mandato parlamentar.