Ministério Público questiona licitações de petróleo na Foz do Amazonas devido a riscos ambientais e direitos humanos

Na última sexta-feira, 24 de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) interpôs um recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para anular uma decisão da Justiça Federal que autorizou a realização do leilão de 19 blocos de exploração de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas.

O pedido do MPF visa impedir que o leilão prossiga, alegando que os procedimentos adotados até o momento são inadequados e podem resultar na condenação internacional do Brasil por violações relacionadas aos direitos humanos e à proteção ambiental.

Este recurso ocorre em meio à emissão de uma licença pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autorizando o início das operações de perfuração em um dos blocos, especificamente o FZA-M-059, situado na foz do Rio Amazonas, na Margem Equatorial do país.

O órgão ministerial destaca que, para a aprovação do licenciamento ambiental, deveriam ter sido conduzidos estudos prévios e ações de mitigação, que, segundo eles, estão sendo negligenciados, colocando em risco a integridade ecológica e os direitos das comunidades locais.

A ação judicial do MPF pede a suspensão imediata de qualquer procedimento de licenciamento de novos blocos de petróleo sem a realização dessas avaliações essenciais, buscando proteger o meio ambiente e os direitos sociais envolvidos na região.